Desembargadora Raimunda Bezerra salva Bia.

Parece até piada, mas é a Justiça do Maranão. Em decisão monocrática, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Raimunda Bezerra, concedeu na manhã desta quarta-feira, 30, o pedido de efeito suspensivo da decisão juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, requerido por Bia Venâncio (PSD), para que volte ao cargo de prefeita do Município de Paço do Lumiar.

Bia Venâncio  alega que a decisão da Justiça da comarca transgride o artigo 20 da Lei n° 8.429/92, que condiciona a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado, sendo o afastamento do agente político situação excepcional.

Decisão – Ao decidir sobre o recurso, a desembargadora Raimunda Bezerra se pronunciou quanto a sua suspeição que foi levantada pelo vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, na qual sustenta a impossibilidade de atuação da desembargadora, sob o argumento de a mesma ter relação de amizade com a prefeita.

Com efeito, o artigo 265, do Código de Processo Civil (CPC) prescreve que o processo deve ser suspenso quando oposta exceção de suspeição ou impedimento do juiz, ficando defeso praticar qualquer ato processual. Contudo, o artigo 266 do CPC, prescreve que o magistrado pode realizar atos urgentes com o objetivo de evitar dano irreparável.

Raimunda Bezerra considerou que o afastamento cautelar da recorrente fere o artigo 20 da Lei 8.429/92, ao tratar das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e outras providências.

Agora, Bia só poderá ser condenada após o trânsito e julgado de seu processo. Como estamos há menos de uma ano da eleição, será difícil o afastamento da prefeita. Já a turma do vice-prefeito, Raimundo Filho (PHS), que estava brigando na porta da Câmara por sua posse, está revoltada com a decisão.

As informações são do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Ivaldo Rodrigues (PDT) e Rose Sales (PCdoB) trocaram ofensas na Câmara.

O tempo fechou hoje (30) na Câmara Municipal de São Luís. A troca de ofensas entre a vereadora Rose Sales (PCdoB) e o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) foi ríspida, com direito a ofensas como “surda” e “leviana” porparte de Ivaldo, e “comprado” por parte de Rose.

O presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL) teve trabalho para contornar a briga e pediu para que os microfones fossem desligados três vezes.

O motivo de toda a confusão foi o fato da comunista ter requerido a convocação do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Marco Aurélio Freitas, para prestar esclarecimentos acerca do processo licitatório no valor de R$ 3 bilhões da Prefeitura de São Luís para contratar serviços de limpeza pública na capital. A realização da licitação está prevista para 12 de dezembro.

Rose contesta o valor da contratação, que seria exorbitante. Pelo edital, a prefeitura terá que pagar R$ 155 milhões por ano em um prazo de 20 anos. Como a vereadora gostaria de urgência na tramitação do requerimento e este não estava na Ordem do Dia de ontem, Rose pediu o posicionamento do plenário para apreciar logo já que era o último dia de sessão na semana, e a audiência estaria prevista para o dia 7 de dezembro (próxima quarta-feira).

A comunista disse ter visto Ivaldo Rodrigues se virando para os colegas pedindo para que não aprovassem o requerimento e a briga começou. “Eu vi o vereador Ivaldo dizendo que não era para aprovar o Requerimento. Castelo tenta podar o parlamento toda vez que alguém se levanta contra ele. Eu não foi aceitar também que entre na pauta agora. Deixa para entrar na segunda-feira”, afirmou Rose Sales.

“A senhora está surda! A senhora foi leviana ao me mencionar. Primeiro não respeita o Regimento, pois seu requerimento não estava na Ordem do Dia. Depois, o que eu fiz foi perguntar para os colegas o que seria votado, pois eu não havia entendido. Pois agora, além de votar contra, eu vou mesmo articular para que os pares votem contra seu requerimento”, afirmou.

Os dois começaram a discutir e por duas vezes, o presidente tentou acalmá-los e desligou os microfones. Rose disse ainda que Ivaldo era um comprado pela prefeitura.

Após a sessão, Ivaldo disse que vai recorrer à Comissão de Ética, acusando Rose de falta de decoro parlamentar.

O requerimento solicitando audiência públiba para tratar da Licitação do lixo entra em pauta na próxima segunda-feira (5).

Igor Lago entra em guerra com Werverton e Julião

Em carta aberta, o presidente do diretório estadual do PDT, Igor Lago, acusa Julião Amim e Weverton Rocha de tentar retirá-lo da presidência do partido. O clima é tenso dentro da legenda.

A crise foi acirrada quando Igor contrariou declaração de Weverton sobre pagamento de avião para visita do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ao Maranhão. Igor disse que o partido nunca pagou tal avião. “A justificativa que estes senhores estão dando é a de que o Ministro estaria contrariado com as minhas declarações durante o episódio que envolveu a todos nós, isto é, a viagem que o Ministro realizara ao nosso estado em dezembro de 2009, numa agenda ministerial e partidária feita por seu então assessor e candidato a deputado federal”.

“Considero que as minhas declarações foram necessárias para contribuir a esclarecer os fatos e repor a verdade. Não tivemos outra opção ao ser indagado por diversos jornalistas de todo o país que, naquele momento, cobravam de mim tais explicações. Não me furtei a fazê-las!”, completou o filho do ex-governador, Jackson Lago.

Confira a íntegra da Carta de Igor:

Companheira(o)s do Partido Democrático Trabalhista do Maranhão,

Como Presidente da Comissão Provisória de nosso partido desde o dia 06 de junho, cabe-me relatar a todos vocês algo de extrema gravidade que está acontecendo em nosso partido:

Dêsde a última quinta-feira, dia 24 de novembro, fui avisado por alguns membros de nossa Comissão, que os senhores Weverton Rocha e Julião Amin tramam a minha saída da presidência junto ao Ministro Carlos Lupi.

A justificativa que estes senhores estão dando é a de que o Ministro estaria contrariado com as minhas declarações durante o episódio que envolveu a todos nós, isto é, a viagem que o Ministro realizara ao nosso estado em dezembro de 2009, numa agenda ministerial e partidária feita por seu então assessor e candidato a deputado federal.

Considero que as minhas declarações foram necessárias para contribuir a esclarecer os fatos e repor a verdade, pois não bastasse a agenda mal feita pelos assessores do Ministro (não tiveram o apropriado cuidado para com uma autoridade federal, no que se refere ao seu transporte aéreo!), a nota do Ministério do Trabalho e Emprego, feita às pressas e sem nenhum respaldo político e jurídico, faz referência equivocada ao nosso ex-governador e ao nosso partido, assim como a declaração do presidente nacional em exercício deputado André Figueiredo, de que cobraria explicações ao PDT do Maranhão.

Não tivemos outra opção ao ser indagado por diversos jornalistas de todo o país que, naquele momento, cobravam de mim tais explicações. Não me furtei a fazê-las!

Reafirmo que o ex-governador Jackson Lago viajou como convidado e num gesto de deferência ao presidente nacional de seu partido com viagem ao nosso estado; que o nosso partido não arcou com despesas de transporte aéreo como atestam a nossa contabilidade de 2009 e 2010. E, com toda a veemência, reafirmo que o Sr. Jackson Lago jamais fizera algum pedido a qualquer empresário para que alugasse ou cedesse aviões para a concretização dessa viagem! Tenho afirmações seguras de vários companheiros e conhecidos que compartiram com ele a sua trajetória e, especificamente, quanto a essa viagem.

Qualquer outra afirmação contrária a esta é fruto da irresponsabilidade e da inconsequência de pessoas que jamais tiveram a noção exata de quem era o homem público Jackson Lago, apesar das oportunidades que tiveram junto a ele.

A minha percepção nesse episódio da viagem ao Maranhão, é a de que expuseram o Ministro ao ridículo, não só pelo fato em si, mas pelas consecutivas explicações superficiais e ocas sobre o episódio, especialmente do atual deputado federal em exercício e ex-assessor do Ministro.

Este, sem noção de que exporia ainda mais o Ministro, chegou a discursar no grande expediente da Câmara para defender-se de inúmeras acusações, muitas graves e, com certeza, já começam a despertar a atenção dos seus pares naquela Casa. E, como lhe sobravam alguns minutos de seu grande expediente, dirigiu sua verborragia para mim, como se eu tivesse sido o autor de toda a incompetência causadora de fatídico episódio.

Dizem que a arrogância e a incompetência, quando andam juntas, provocam devastações as mais diversas. Ei-las aos nossos olhos!

Companheira(o)s, creio que estamos cumprindo uma missão: a de reorganizar o nosso partido, a de levar adiante a luta pela libertação de nosso povo, a de cultivar os melhores valores de uma Répública e de uma Democracia.

Hoje mesmo, tomei a iniciativa de ligar para o Secretário Nacional, o Sr. Manoel Dias, quem me disse que não estava sabendo de nenhuma decisão nesse sentido.

Creio que isto tudo foge da concertação que tivemos em Fortaleza, onde conversamos e discutimos com o Ministro e o Secretário Nacional a realidade de nosso partido. Espero que eles tenham compreendido que o PDT no Maranhão tem muito mais profundidade e significado do que possam ter feito chegar aos seus ouvidos.

O nosso partido é grande, tem boas perspectivas para as próximas eleições municipais e, com certeza, para as eleições estaduais. Posso adiantar que disputaremos muitas prefeituras com chance de vitória, faremos esforços para coligar com os demais partidos do campo das oposições e elegeremos inúmeros vereadores.

Isto desperta a inveja de muitos e as tentativas de golpismo. Mas, não passarão!

Somos decididos a lutar por nossa causa que consideramos justa.

Não nos entregaremos a nenhuma manobra que contrarie às boas práticas partidárias.

Não nos calaremos diante daqueles que querem leiloar o nosso partido para fulano,beltrano ou sicrano!

Sou homem de fé e creio na justiça dos homens e de Deus.

Saudações Trabalhistas!

Igor Lago
Presidente da Comissão Estadual do PDT-Maranhão
São Luis, 28/11/2011.

Batista Matos (PPS) deve voltar à Câmara Municipal

O suplente de vereador em exercício, Batista Matos (PPS), deixou o parlamento na última segunda-feira (28), após quatro meses substituindo o titular, Vieira Lima (PPS). Mas a saída do jornalista da Câmara deve ser provisória. Ele já articula nos bastidores sua permanência na Casa.

A solução para o jornalista está em três nomes que estão no cargo: Josué Pinheiro (PSDC), Armando Costa (PSDC) e o próprio Vieira Lima (PPS). Eles vereadores titulares fazem parte da coligação PSDC-PPS, que conseguiu colocar três parlamentares na Câmara nas eleições de 2008.

Batista tem a seu favor um bom desempenho na tribuna e não ter tanto apoio de base como os três. No seu entendimento, o fato de qualquer um dos três estar fora do parlamento não muda em nada a possibilidade de reeleição deles.

Outro ponto forte é a prefeitura de São Luís. Em quatro meses no exercício do cargo, Batista se tornou forte liderança do governo João Castelo (PSDB) na Casa e tem o apoio importante do Palácio de La Ravardiére para permanecer atuando no plenário Simão Estácio da Silveira. De lá pode vir a contrapartida para o vereador que ceder a vaga. Batista pode voltar já na próxima segunda-feira (5).

Chico Viana (PSDB): líder do partido do prefeito na Câmara.

O vereador Chico Viana disse que os R$73,5 milhões, fruto de convênio entre a prefeitura municipal de São Luís e o governo do estado, na gestão de Jackson Lago estaria na Caixa Econômica Federal, embora, segundo o deputado Roberto Costa (PMDB), não tenha sido achado nenhuma conta em nome da prefeitura no banco.

Chico disse que o prefeito não disse onde está por nunca ter recebido determinação judicial para tal. “Essa história dos R$ 73 milhões está sendo tratada de má fé. O dinheiro está na Caixa Econômica e está sob júdice. O prefeito nunca recebeu determinação da Justiça para dizer onde está o dinheiro. Portanto, continua aguardando a decisão do mérito. A corte não decidiu se ele devolve ou se ele aplica. Isso é tão claro”, afirmou.

O tucano ainda afirmou que os colegas vereadores estavam sendo induzidos ao erro ao repercutir pauta levantada na Assembleia Legislativa, e mais especificamente, pelo deputado Roberto Costa. “A Assembleia começou isso. Ela vai ditar a nossa pauta agora? Roberto Costa que eu não sei nem quem é, de onde veio, que serviço prestou ao estado, começou isso. Não podemos ser instrumentados por pessoas sem qualificação”, disse.

O líder do PSDB ainda disse que o prefeito mandaria as explicações, assim que solicitado pelos vereadores, mas não iria à Câmara. “Lembram que dá última vez que o prefeito veio aqui de livre e espontânea vontade prestigiar uma sessão solene, foi hostilizado pela oposição (a vereadora Rose Sales aproveitou a oportunidade para fazer vários questionamentos ao prefeito). Então, só daremos mais uma oportunidade para a oposição predatória”.

Bia e Raimundo Filho: Paço é o retrato dos dois

A briga pelo poder em Paço do Lumiar continua pegando fogo. O vice-prefeito, Raimundo Filho, amanheceu na porta do Fórum Des. Tácito Caldas, tentando assumir o poder, já que a juíza Jaqueline Reis Caracas cassou a prefeita Bia Venâncio (PSD) por improbidade administrativa.

Como não é da competência inicialmente da juíza, Filho correu para a Câmara de vereadores para o presidente Alderico Campos lhe dê a posse. Mas Campos está viajando “sabe-se lá para onde”. Para que o vice tome posse, a Câmara precisa ser notificada, o que ainda não ocorreu. Portanto, Filho só assume quando Alderico chegar.

Porém, Bia já impetrou novo recurso no TJ, tentando derrubar a decisão da juíza Jaqueline.

O grupo de Bia diz que Filho está desesperado para assumir para ter em mãos o dinheiro da terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será depositada na conta da prefeitura dia depois de amanhã (30).

Coitados dos luminenses! Tomara que pelo menos esses que estão em uma corrida rumo à cidade (deputado estadual Manoel Ribeiro, deputado federal Domingos Dutra e deputado federal Pinto Itamaraty) estejam dispostos a fazer alguma coisa pela cidade, que tem sofrido com a atual administração de Bia Venâncio e as esporádicas de Raimundo Filho.

PMs ocupando o prédio da Assembleia Legislativa.

O caos em São Luís por conta da “greve” dos policiais militares e bombeiros. O grupo continua acampado na Assembleia Legislativa do Estado e o governo mantém o posicionamento de só negociar se os manifestantes encerrarem com o movimento.

Em vários momentos já circularam informações de que os homens do exército e da Força Nacional iriam invadir a Assembleia para desocupar o local. O grupo já disse que se isso ocorrer, irá receber “à bala” o exército. O presidente da comissão de Segurança, o deputado Zé Carlos (PT) e o comandante do Gabinete Militar da Assembleia, Coronel Pinheiro Filho, desmentiram a informação.

Durante boa parte da manhã, o movimento realizou um protesto na avenida Jerônimo de Albuquerque, deixando o trânsito que já é péssimo, terrível no local.

Na manhã de hoje (28), o Sindicato dos Rodoviários anunciou que não haverá paralisação do transporte coletivo, como havia sido informado anteriormente.  Porém, o clima de insegurança e incerteza permanece na cidade.

A vereadora Rose Sales (PCdoB), que retornou à Câmara municipal, após um período de 15 dias afastada por conta de uma cirurgia, ocupou a Tribuna do parlamento para engrossar o coro contra o prefeito João Castelo (PSDB) por conta do “sumiço” dos R$ 73 milhões, fruto de convênio entre a prefeitura e o governo do estado, durante a gestão do ex-governador Jackson Lago.

Rose Sales lembrou que o parlamento não aprovou Requerimento de sua autoria convidando o prefeito para prestar esclarecimentos sobre o IPTU, mas foi rejeitado, porém, era uma época em que a Câmara estava muito mais fechada com o prefeito. “Espero que desta vez consigamos convocar o prefeito. A Câmara precisa se fazer independente”.

A comunista anunciou também que já havia protocolado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma solicitação ao presidente Edimar Cutrim, o Relatório das prestações de contas de São Luís de 2009 a 2011 com o intuito de verificar a possível aplicação dos R$ 73 milhões.

“A Câmara tem direito ao balanço geral, balancetes e relatórios, além da cópia integral de todos os documentos pertinentes àquela, tais como: notas de empenho, notas fiscais, recibos, ordens de serviço, termos de recebimento de obras e produtos etc”.

Operação Donatário: PF e CGU têm tido trabalho no MA, mas prefeitos seguem nos cargos.

A CPI dos Convênios que está sendo montada pela Assembleia Legislativa trás à tona a falta de interesse do legislativo por outros desvios de conduta e a falta de CPIs até mesmo para casos de operações da Polícia Federal e Controladoria Geral da união (CGU), nos quais os prefeitos continuam no poder. De 2008 para cá, foram 10 grandes operações, que envolveram um montante de aproximadamente R$ 80 milhões. Ou seja, só o dinheiro supostamente desviado por prefeituras em operações deflagradas é maior do que o do polêmico convênio com a prefeitura de São Luís.

Alguns prefeitos que foram alvo de ação ainda em 2008, foram reeleitos. Sônia Campos (Axixá), Iara Quaresma (Nina Rodrigues), Marinalva Sobrinho (Tufilândia), Abnadab Leda (Urbano Santos) e Domício Gonçalves da Silva (Centro Novo do Maranhão) que respondem a várias acusações nas Operações Rapina I e II tiveram o “perdão’ nas urnas. Recentemente, Abnadad Léda foi cassado e Aldenir Santana assumiu em Urbano Santos.

Nas Operações Rapina I e II, deflagradas em 2008, a Polícia Federal que constatou a ação de quadrilha formada por 51 empresas inexistentes e outras 40 empresas que davam suporte a desvios de recursos públicos, mediante o uso de notas fiscais falsas e licitações montadas envolvendo as prefeituras municipais de Axixá, Urbano Santos, Nina Rodrigues, Araioses, Tufilândia, São Luís Gonzaga, Tuntum, Paulo Ramos, Governador Newton Bello, Carutapera, Centro Novo, Marajá do Sena, Olho D´Água das Cunhãs, São Roberto, Viana, Alcântara, Magalhães de Almeida, Paraibano e Cândido Mendes.

Em 2009, foram deflagradas as Operações Orthoptera I e Rapina III e IV. Na primeira, foram constatadas movimentações financeiras indevidas da conta do Fundeb no município de Alcântara. Nas duas últimas, a PF e CGU desarticularam mais uma quadrilha especializada em desviar verbas públicas no Maranhão. Os ex-prefeitos Washington Pláscido (Governador Edison Lobão), Ildésio Gonçalves de Oliveira (São Pedro D´Água Branca), Nélson Castilho (Montes Altos) e a esposa, também ex-prefeita, Patrícia Castilho, foram presos.

No ano passado, as Operações Rapina V e VI e orthoptera II. Na Rapina V, a constatação de saque de mais de R$ 2 milhões sacados direto na “boca do caixa” de contas de 12 Programas Federais. Na Rapina VI, houve a prisão do prefeito de Satubinha, acusado de fraudar 23 processos licitatórios na prefeitura e sacar ilegalmente dinheiro da conta da prefeitura. Na Orthoptera II, mais desvio de dinheiro do Fundeb, onde o dinheiro era desviado, depositados em contas dos próprios gestores da conta; e sacados em boca de caixa, com posteriores depósitos em favor de terceiros não fornecedores de bens e serviços do Fundeb.

Este ano, a Operação Donatário e Usura movimentaram PF e CGU, envolvendo um montante de R$ 8,9 milhões. Na Donatário, o esquema de fraudes consistia em desviar recursos que deveriam ser aplicados na construção de casas no interior do Estado. Os recursos eram oriundos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na Usura, as investigações apontaram desvios de recursos públicos federais repassados à prefeitura de São João do Paraíso, nas áreas da Educação (Fundeb) e Saúde (Piso de Atenção Básica e Assistência Farmacêutica Básica).  

Operações e desvios de dinheiro público
Rapina  I – R$ 30 milhões
Rapina II – sem estimativas (continuidade da Rapina I)
Rapina III e IV – R$ R$ 29 milhões
Rapina V – R$ 2,7 milhões
Rapina VI – R$ 1,3 milhões

Orthoptera I – R$ 5 milhões
Orthoptera II – R$ 2,4 milhões
Usura – R$ 4,4 milhões
Incra – R$ 4,5 milhões

Total: 79,3 milhões
 
Ou seja, se o interesse da Assembleia for realmente o de fiscalizar o desvio de recursos públicos, o que não falta são casos no Maranhão.

O Tribunal de Justiça do Maranhão já decretou a ilegalidade da “greve” dos policiais militares. O governo do Estado entrou com uma Ação logo no início da manhã de hoje (24) e como de praxe, teve resposta rapidíssima do Judiciário. A decisão foi do desembargador Stélio Muniz.

Claro que isto já era esperado, uma vez que a Legislação não permite estado de greve para os militares. O TJ ainda estipulou multa de R$ 200 por policial, por dia parado.

Os “grevistas” lotam a galeria da Assembléia Legislativa, lugar ocupado desde as primeiras horas da manhã. Já cantaram até o hino nacional e o hino da polícia. Eles aguardam proposta do governo.