Calote de Edinho sobra pra Arnaldo Melo

edinhoarnaldoSobrou até para o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), as cobranças pelos calotes do candidato a governador do Maranhão, Edinho Lobão. Arnaldo, que era vice de Edinho, sofreu a cobrança das dívidas de campanha.

Nesta quinta-feira (23), um radialista de Imperatriz, fez a cobrança para o peemdebista no plenário da Assembleia Legislativa para todo mundo ver. “E aí presidente, o senhor que era vice do Lobão Filho, quando é que vocês vão pagar a gente?”

Arnaldo tomou um susto com cobrança. O presidente disse que não tinha nada a ver com isso. Vários profissionais que trabalharam na campanha de Edinho não receberam pagamento.

Mantida condenação de ex-prefeito de Olho d’Água das Cunhãs

TJ mantém condenação de Aluísio Holanda

TJ mantém condenação de Aluísio Holanda

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) manteve sentença de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Olho D´Água das Cunhãs, Aluísio Holanda Lima, por dispensa de licitação referente a despesas com educação e saúde nos valores de R$ 1.815.315,06 e R$ 1.149.253,50, respectivamente, durante o exercício financeiro de 2004.

O ex-gestor foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666/1993 a uma pena privativa de liberdade de três anos de detenção. A Justiça estabeleceu o regime aberto para cumprimento da privativa de liberdade, que foi substituída por prestação pecuniária no valor de R$ 200 mil e prestação de serviços à comunidade.

Foram juntadas aos autos judiciais cópias de relatório expedido por analistas do Tribunal de Constas do Estado (TCE), parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e acórdão do TCE pela desaprovação das contas do acusado, com imputação de multa ao gestor.

A defesa alegou que o crime atribuído a Aluísio Lima não se consumou diante da ausência de dolo específico, consistente na intenção de lesar o erário público. Sustentou ainda que não restou comprovada a vontade livre e consciente do acusado em produzir prejuízo aos cofres públicos.

O entendimento do relator do processo, desembargador Benedito Belo, foi pela manutenção da sentença na íntegra. Para Belo, a prova produzida nos autos se mostra apta e suficiente para evidenciar a autoria e a materialidade delitiva do crime imputado na denúncia e reconhecido na sentença condenatória.

Os desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos e José Bernardo da Silva Rodrigues acompanharam o voto do relator, em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

OUTRAS INFRAÇÕES – Em setembro deste ano, o ex-prefeito foi condenado pela 3ª Câmara Cível do TJMA por improbidade administrativa, quando teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição, por cinco anos, para contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais.

De acordo com o processo, as irregularidades apontadas referiam-se ao exercício de 2003, período em que Lima teve suas contas desaprovadas pelo TCE, também por dispensa de licitação, no valor de R$ 749.922,69.

Ele fragmentou despesa de R$ 36.742,00, não aplicou o percentual de 60% exigido na lei para remuneração dos professores em efetivo exercício das suas atividades, e deixou de comprovar despesas com folha de pagamento, no total de R$ 57.747,00 , entre outras infrações.

Sejap suspende licitação bilionária para presídios

Paulo da Costa disse que não tem nada a ver com licitação bilionária

Paulo da Costa disse que não tem nada a ver com licitação bilionária

Por meio de nota, o secretário estadual de Justiça e Administração Penitenciária, Paulo da Costa, informou que já determinou a suspensão do pregão de R$ 1,4 bilhão para a administração de todo o sistema penitenciário com vigência de 2 anos.

Segundo Paulo da Costa, o processo já estava em andamento há 8 meses, portanto, antes dele assumir o cargo.

O assunto dominou os debates ontem (22) na Assembleia Legislativa. O deputado Marcelo Tavares (PSB) entrou,inclusive, com ação na Justiça para barrar o processo.

Confira a nota: 

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária informa que o secretário Paulo da Costa determinou que a Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) suspenda o pregão, que seria realizado amanhã (23). O secretário irá analisar o termo de referência que faz parte do edital dessa licitação.  

Paulo da Costa assumiu o comando da Sejap em 25 de setembro de 2014. O processo referente a essa licitação está na CCL há aproximadamente dois meses. Sendo assim, o secretario não tinha conhecimento do seu conteúdo. 

TJ cassa decisão que tirava R$ 2 milhões mensais da prefeitura de São Luís

Tribunal de Justiça reviu decisão que penalizava São Luís duas vezes

Tribunal de Justiça reviu decisão que penalizava São Luís duas vezes

O Município de São Luís conseguiu reverter junto à 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a decisão, que garantia ao Estado reter repasses das parcelas do ICMS destinadas ao Município no valor de R$ 2 milhões mensais.

Os membros da 4ª Vara Cível julgaram, por unanimidade, de acordo com o parecer do Ministério Público, procedente a interposição de agravo de instrumento contra decisão anterior, que concedia parcialmente a liminar que dava o direito do Estado reter parte do ICMS de São Luís.

Era quase um consenso a injustiça da decisão anterior. Os repasses estavam sendo retidos por conta do “sumiço” de R$ 73,5 milhões ainda na gestão do ex-prefeito João Castelo que foram repassados pelo ex-governador Jackson Lago para construção dos viadutos da Forquilha e Calhau. Assim, o ludovicense era duas vezes penalizado, por não ter as obras e porque o “pagamento” ao governo era feito mensalmente com recursos do ICMS.

Ao reformar a decisão, o Tribunal de Justiça justificou que “a retenção de valores decorrentes da repartição de receitas tributárias advindas do ICMS é medida excepcionalíssima (…) e se afigura medida sobremaneira gravosa para toda a coletividade, porquanto dependente dessa verba para ver cumpridas as obras estruturais previstas no plano plurianual e orçamentos anuais correspondentes”.

O TJMA entendeu ainda que qualquer pagamento porventura devido pelo Município deva obedecer à rigorosa ordem estatuída pelos precatórios, sendo incabível a aplicação de sanções de ordem contratual, uma vez que referidos entes convenentes funcionam em regime de mútua colaboração.

“O que o Tribunal de Justiça decidiu foi a impossibilidade jurídica de devolução dos valores desse convênio via retenção mensal de parte do repasse das receitas decorrentes da arrecadação do ICMS, devidas ao Município. Essa decisão, a um só tempo, resguarda a ordem jurídica e garante mais investimentos a toda população”, afirmou o procurador geral do Município, Marcos Braid.

Leia também: Juiz determina devolução dos R$ 73,5 milhões

 

Flávio Dino fará novos anúncios de secretários somente na próxima semana

flaviodinoO governador eleito Flávio Dino (PCdoB) não fará mais nenhum anúncio de novo secretário de estado nesta semana. Dois nomes já definidos serão anunciados apenas na próxima segunda-feira (27).

Flávio tem mantido trancado a sete chaves os nomes dos secretários que define, preferindo a divulgação com menor intervalo de tempo entre a batido do martelo e o anúncio. Também para evitar vazamentos e privilégio a este ou aquele meio de comunicação, o próprio governador divulga seu secretariado por meio de suas redes sociais (Twitter e Facebook).

Até agora, já foram divulgados os secretários Marcelo Tavares (Casa Civil), Márcio Jerry (Articulação Política), Rodrigo Maia (procurador-geral), Clayton Noleto (Infraestrutura), Rodrigo Lago (Transparência) e Ted Lago como presidente da Emap.

SES faz aditivo de R$11 milhões com a Bem Viver para o hospital Carlos Macieira

ricardoO deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) apresentou um extrato, de um termo aditivo, ao termo de parceria entre a Secretaria de Saúde, o Hospital Carlos Macieira e a Bem Viver (Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde).

A Bem Viver é responsável pela gestão do HCM (Hospital Carlos Macieira) e o valor do contrato mensal era de seis milhões, setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos. Com esse aditivo, sobe para onze milhões, onze mil, quatrocentos e seis reais e trinta e seis centavos. Um incremento da ordem de 63,74%.

O parlamentar questionou o tamanho desse aumento, a razão, os motivos e a necessidade dele ser realizado “no apagar das luzes de um governo”. Para Bira, esse procedimento é no mínimo suspeitoso, pois pode comprometer o presente ou o futuro da gestão pública do estado.

O socialista lembrou as inúmeras e inacabadas reformas “realizadas” pela atual Governadora no Hospital Carlos Macieira, o fim do atendimento aos servidores do estado. “A gente tem a informação desse incremento de gasto, que tem que ser questionado, inclusive, do ponto de vista da legalidade. É fundamental que a gente dê transparência a essas informações em busca de esclarecimentos adequados”, defendeu Bira.

O fato mais grave da denúncia do deputado é que apesar de um incremento de 63% no valor do contrato de manutenção, visando cobrir despesas com materiais, a população reclama constantemente de falta de remédio no HCM. “Fica nosso questionamento, esperando que os representantes do atual governo se manifestem e a gente certamente vai buscar todos os caminhos, jurídicos inclusive, para questionar devidamente esses procedimentos que estão sendo adotados no apagar das luzes do atual governo”, garantiu Bira.

Roberto Jr. homenageia Brunno e dedica a ele vitória do pai

foto rrjO vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), usou a tribuna da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta quarta-feira (22) para prestar homenagem ao advogado Brunno Matos, assassinado durante as comemorações da vitória do pai, Roberto Rocha, eleito senador. Foi prestado um minuto de silêncio pela morte do advogado.

Roberto Júnior lembrou da importância que Brunno teve durante todo o processo eleitoral deste ano, visto que ele, além de assessor jurídico, era também membro da executiva do PSB.

“É difícil definirmos o que estamos sentindo nesse momento, pois, infelizmente, o dia que seria de nossa maior alegria, ficou marcado também pela tristeza de perdermos um amigo da forma mais cruel, brutal e desumana. Não existem palavras que expressem o tamanho dessa dor, pois ele era um amigo, um irmão que eu tive a honra e o privilégio de conviver durante tantos anos”, disse o vereador.

O socialista se solidarizou com os pais de Brunno, Ruben e Esmeralda e falou dos números da violência no Maranhão, já que só nos primeiros meses de 2014, o número de homicídios cresceu quase 18%. Com uma média mensal de 71,6 homicídios, ou seja, mais de duas mortes por dia, este ano promete encerrar com mais de 850 homicídios somente na região metropolitana de São Luís.

O vereador também agradeceu os 1.476.840 votos que Roberto Rocha obteve nestas eleições.

Governo quer terceirizar todo o sistema penitenciário por R$ 1,4 bilhão

Cada preso custará R$8.891,00 por mês

Cada preso custará R$8.891,00 por mês

O governo do estado abriu licitação do tipo pregão no valor de R$ 1.393.748.648,16 para gerir o sistema dos serviços do sistema penitenciário  do Maranhão com 2 anos. A licitação está marcada para dia 23 deste mês, às 15h, e tem como favoritas as atuais empresas que gerem o sistema.

O deputado Marcelo Tavares (PSB) denunciou que o governo tenta garantir a manutenção das atuais empresas e a preços exorbitantes. “Eu começo a não acreditar nesta boa vontade do governo que o governo diz ter. Quer terceirizar todo o sistema penitenciário, onde as favoritas são as empresas que já estão lá. Este valor é maior do que todo o orçamento do Judiciário. É 10% do orçamento deste ano. E não é de investimento, é custeio”.

Com este valor, cada preso custará R$8.891,00 por mês. O deputado apresentará requerimento para convocação do atual secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Paulo Rodrigues da Costa, para que explique o contrato suspeito.

Confira a íntegra do edital de licitação

O vencedor da eleição presidencial

Por Carlos Eduardo Lula

06/05/2011. Crédito: Neidson Moreira/OIMP/D.A Press. Brasil. São Luís - MA. Carlos Eduardo Lula, advogado.Nunca a expressão cunhada por Sérgio Abranches nos idos de 1988 revelou-se tão atual. Tentando identificar o sistema político que se formava a partir da Constituição Federal de 1988, o cientista político passou a afirmar que vivíamos aqui um “presidencialismo de coalizão”.

O “presidencialismo” referencia-se, obviamente, ao nosso sistema de governo, mas a sua junção à palavra “coalizão” traduzia o sentido de funcionamento do regime político-institucional brasileiro.

É a que a tal “coalizão” referia-se aos acordos entre partidos políticos — normalmente visando à ocupação de espaços nas esferas governamentais — e alianças entre forças políticas outras da sociedade para o alcance do poder. Em um sistema em que há quase quarenta partidos como o nosso, dificilmente o partido do Presidente possuirá maioria no Parlamento. O PT elegeu 70 deputados federais ao passo que o PSDB elegeu 54, de um universo de 513 parlamentares, apenas para exemplificar.

A aprovação de qualquer pauta legislativa, portanto, dependerá de uma aliança com os demais partidos e forças políticas do Congresso Nacional. Assim, seja Dilma, seja Aécio, o eleito terá de buscar uma coalizão primeiramente para sustentar seu Governo, dando-lhe suporte político no Legislativo. Num segundo momento, para tentar buscar na coalizão a possibilidade de construir e formular políticas públicas que imprimam o seu modo de administrar.

É dizer, o Executivo depende para a consecução de seu projeto político sobremaneira do Poder Legislativo. E para obter esse apoio, é necessário e indispensável, no atual modelo brasileiro, de uma aliança com os mais diversos partidos, nem sempre em bases sólidas, nem sempre baseada em princípios republicanos.

O Governo Dilma Rousseff, que possuía como apoiadores algo em torno de 400 deputados dos 513, teve diversos embates com sua “base aliada” para a aprovação de uma série de projetos. Em diversas ocasiões o governo foi derrotado mesmo com tamanha “coalizão”.

Longe de revelar apenas uma falha na articulação política, esse quadro não é particularidade do governo do PT ou do PSDB, mas uma questão estrutural, ligada à arquitetura de nosso sistema governamental. Para garantir a maioria no Congresso, o Presidente negocia espaços no Governo, para formar um Ministério que represente essa junção de forças. Haverá sempre insatisfeitos, de modo que a manobra também se volta aos cargos de segundo e terceiro escalões.

Como o acordo não se estabelece em termos transparentes, de tempos em tempos tal coalizão fica sujeita a crises e a relação entre Executivo e Legislativo pode apresentar dificuldades. É também fruto desse modo de formação de maiorias que grandes escândalos da República ocorreram e vieram à tona. Dói saber que o terrível caso da Petrobrás é apenas mais um dos muitos que ainda ocorrerão, qualquer que seja o eleito.

A conclusão é bem simples, portanto: a formação das maiorias governistas no Brasil pós-88 encontra-se prisioneira dos dilemas do presidencialismo de coalizão. E não há no horizonte perspectiva que tal engenharia se modifique sem uma reforma política que ataque as causas e não apenas as consequências das mazelas do sistema.

As propostas de ambos os candidatos a Presidente nesse ponto são risíveis e possuem a profundidade do sistema Cantareira em São Paulo, ávido por qualquer gota d’água. O modelo de política adotado pelo PT e PSDB, portanto, parece ter falido. Com o país dividido como está, só se beneficia da eleição quem sustenta e é sustentado pelo atual sistema.

Fica a parecer que o fisiologismo não é mais parte, mas o próprio sistema político eleitoral, sua razão de ser. Eduardo Cunha, deputado federal reeleito pelo Rio de Janeiro, atual líder do PMDB e candidato a Presidente da Câmara dos Deputados, já deixou claro que o seu partido estará ao lado do governo, seja eleito Dilma ou Aécio. O único vencedor da eleição presidencial, até o momento, são os vícios da nossa política, tendo o PMDB como ícone e modelo. A governabilidade tem um preço e ele sairá caro, muito caro, quer vença Dilma, quer vença Aécio.

 

Carlos Eduardo Lula é Consultor Geral Legislativo da Assembleia do Maranhão, Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA e Professor Universitário. e-mail:[email protected] Escreve semanalmente para o Blog do Clodoaldo Corrêa.

Prefeitura paga primeira parcela do 13º salário nesta quarta-feira

salarioA Prefeitura de São Luís informa que o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário estará disponível a partir das primeiras horas desta quarta-feira (22). A opção em receber o 13º em duas parcelas ou integralmente foi oferecida aos servidores pela Secretaria de Administração (Semad). Os servidores que optaram pelo pagamento integral receberão o valor total da gratificação em dezembro.

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento.

Além dos terminais do Banco do Brasil, a informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu esquerdo da home, informando a matrícula e a senha.