Prefeita de Nova Olinda demite agentes de saúde seletivados para contratar cabos eleitorais

Iracy Weba e o marido, deputado Hemetério Weba: contratação irregular de cabos eleitorais e demissão de funcionários que prestaram seletivo

A prefeita de Nova Olinda do Maranhão, Iracy Weba (PV), que no ato de sua posse festejou gastando com um dos shows mais caros do Braso do Brasil, resolveu demitir todos os agentes comunitários de saúde do município para colocar seus cabos eleitorais nas funções. Agentes que prestaram seletivo e em tese são efetivos, alguns com mais de 20 anos de serviço para o município foram demitidos.

Com apenas seis dias mandato, Iracy despachou 13 agentes comunitários de saúde e depois de uma semana demitiu mais 11 agentes, totalizando 25 famílias penalizadas. A agente Maria do Socorro afirma que a demissão foi arbitrária e sem amparo legal, uma vez que os agentes que estavam em atividade passaram por seletivo. “A categoria de agente de saúde, por lei, é acessada por meio de seletivo. A única razão é porque não apoiamos a candidata Iracy Mendonça Weba não fomos pra ruas levantar bandeira. Ser agente comunitário de saúde não é só ter um título de eleitor, mas possuir uma série de conhecimentos do programa e uma gama de regras a serem cumpridas. Além disto, é criado um laço de afetividade e confiança com as famílias atendidas pelos agentes”. afirmou.

Segundo denúncia dos agentes demitidos, os novos agentes foram empossados unicamente pelo fato de terem feito campanha para a esposa do deputado Hemério Weba, sem ter passado por seletivo nem ter a qualificação exigida como é exigido em lei.

Agentes que passaram pelos requisitos legais e alguns com 20 anos de serviço foram demitidos

De acordo com o Art. 9o  da Lei 11.350/2006, a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Desde 1996 que o município de Nova Olinda possui o PACS – Programa de Agente Comunitário de Saúde – e neste período passou por dois seletivos públicos, um em 1996 e outro em 2001, possuindo cobertura de 44 ACS’s .Mesmo com todas as alterações políticas, nenhum gestor promoveu demissões em massa.

Governos federal, estadual e municipal no combate ao mosquito

Campanha contra aedes São Francisco foto Gilson Teixeira (25)Este sábado foi de intensa atividade no combate ao mosquito  Aedes Aegypti, transmissor do vírus da dengue, chikungunya e do zika vírus. E na manhã deste sábado, o governador Flávio Dino e o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, receberam o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para o lançamento da campanha nacional do Governo Federal de combate ao mosquito. Na ocasião, foi realizado o ‘Sábado da Faxina’, com vistoria em residências e orientações de moradores nos bairros do São Francisco e Ilhinha.

Jaques Wagner informou que a mobilização compõe uma ação muito maior que vem sido desempenhada pelo Governo Federal, como forma de acabar com a doença que vem atingindo vários países. “Hoje não é ‘o’ dia. É mais um dia é mobilização contra com o mosquito Aedes Aegypti, e esta é a única arma que nós temos hoje para combater as questões da consequência do Zika vírus. Estamos trabalhando fortemente e acredito que até o fim do ano já teremos disponível a vacina da dengue e estamos trabalhando com Organização Municia de Saúde para a vacina contra as consequências da Zika”, adiantou o ministro da Casa Civil.

Os bairros São Francisco e Ilhinha foram escolhidos para sediar a mobilização, por serem considerados de alto risco de infestação do mosquito pelo Levantamento de Índice Rápido do Aedes Aegypti (Lira). De 8h a 12h do sábado, mais de oito mil imóveis foram visitados por 286 Agentes de Endemias e 48 Supervisores de Campo do município de São Luís, acompanhados de 772 militares do Exército, Aeronáutica e Marinha; e 100 homens da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. Foram cerca de 1200 profissionais integrando três equipes.

edivaldoflaviojacquesA força-tarefa soma 1.166 pessoas entre agentes de endemias e supervisores de campo do município, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e militares do Exército, Aeronáutica e Marinha. A meta é visitar 8.069 imóveis.

Paralelamente, a operação ‘Bota Fora’ coletou entulho, pneus e lixo. O trabalho é realizado regularmente integrando as atividades da secretaria e foi intensificado nesta campanha. O dia ‘D’ da campanha foi realizado na área pelo fato do São Francisco e Ilhinha terem apresentado alto risco de infestação, segundo o Levantamento de Índice Rápido do Aedes Aegypti (Lira).

MP permite agentes entrarem à força em locais abandonados

Campanha contra aedes no São Francisco foto Gilson Teixeira (3)O governador Flávio Dino editou a Medida Provisória nº 31.428, do dia 4 de fevereiro de 2016, que permite o ingresso forçado de agentes de saúde em imóveis públicos e particulares abandonados para ações de prevenção e combate ao Aedes aegypti.

A Medida Provisória classifica como imóvel abandonado aquele com flagrante ausência prolongada de utilização, situação que pode ser verificada por características físicas do imóvel, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios.

Todas as Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão deverão notificar o proprietário do imóvel, mediante entrega pessoal da notificação ou seu envio por carta registrada. Diante da notificação, o proprietário deverá, pessoalmente ou por contato telefônico, agendar data e horário para realização de inspeção no imóvel pelo agente sanitário da Secretaria Municipal de Saúde de sua cidade. A visita deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas, contado do agendamento.

Agentes penitenciários e vigilantes de Pedrinhas estão de braços cruzados

greveagentesvigilantesAlém do grave problema com duas fugas em menos de uma semana e um diretor preso, a penitenciária ainda enfrenta paralisação de vigilantes. Cerca de 120 trabalhadores de vigilância privada, todos trabalham para a Atlântica Segurança Técnica, estão de braços cruzados. Os agentes penitenciários também estão parados hoje me advertência.
Eles reclamam que estão executando funções de agentes penitenciários, sem receberem equipamentos de proteção individual (EPI) adequados (coletes a prova de bala, por exemplo), treinamento ou gratificação de periculosidade.

 

O protesto é dirigido pelo Sindicato dos Trabalhadores Vigilantes do Maranhão (Sindvig-MA).

 

Em fevereiro, o Sindicato dos Vigilantes se reuniu com o secretário de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Sebastião Uchôa, e apresentaram as reclamações dos trabalhadores. Segundo o presidente do Sindvig-MA, Benedito Raposo, o secretário se comprometeu em realizar uma reunião com o sindicato e a empresa prestadora de serviço.

O protesto que começou ontem (16) se estende hoje. O sindicato garante que os trabalhadores só retornarão às atividades quando tiveram uma posição concreta da secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. Uma reunião está ocorrendo no final desta manhã.

Acordo deve dar fim da greve dos agentes de limpeza de São Luís

fotoPor determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a administração municipal intermediou negociação entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Maranhão (Seac-MA) com a empresa São Luís Engenharia Ambiental (Slea). Em reunião realizada nesta quinta-feira (03), no Palácio de La Ravardière, representantes da entidade patronal e dos trabalhadores avançaram nas discussões e a proposta apresentada pela empresa foi recebida positivamente pela comissão sindical.

O reajuste salarial proposto nesta quinta-feira representa um aumento de 6,5% para os trabalhadores, os vencimentos atuais correspondem a R$ 719,98 e serão elevados para R$ 766,77. A proposta inicial da empresa correspondia a 4% e com a mesa de negociação estabelecida pela Prefeitura o diálogo entre as duas entidades evoluiu. Outro importante avanço na reunião desta quinta-feira foi o aumento do tíquete alimentação de R$ 295 para R$ 355, representado um aumento de 20,04%.

Também foram discutidos outros assuntos como o aumento do número de agentes de coleta em cada caminhão compactador que foi positivamente atendido pela Slea, passando de dois para três. O novo reajuste salarial e o tíquete alimentação representam um ganho total acima de 10%, que tem reflexos sobre outros benefícios, como a hora extra e o adicional de insalubridade. Com isso, o salário bruto da categoria vai superar o valor de R$ 1,1 mil.

A comissão sindical se comprometeu em apresentar ainda na noite de quinta-feira os novos percentuais para a categoria deliberar sobre o encerramento do movimento paredista. A resposta dos trabalhadores será informada pela comissão sindical nesta sexta-feira (04) em nova reunião com os representantes da entidade patronal na sede da Prefeitura de São Luís.

Durante a negociação, os representantes do município garantiram da Slea que não haverá novos custos ao atual contrato com a Prefeitura em razão da negociação trabalhista e que o quadro dos agentes de limpeza não será reduzido nem sofrerá corte para adequação do orçamento da empresa aos repasses que serão feitos retroativos à data base da categoria.

Participaram da reunião os secretários Márcio Jerry (Comunicação), Rodrigo Marques (Governo) e Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos); o presidente do Seac-MA, Honésio Silva, a assessoria jurídica Valuzia Cunha e o agente de limpeza José Milton; o diretor operacional da Slea, André Neves Monteiro, e o diretor financeiro Marcos Silva.

Onde estão os processos administrativos contra corruptos no sistema carcerário?

Complexo Penitenciário de Pedrinhas: centro de inteligência da criminalidade no Maranhão.

Complexo Penitenciário de Pedrinhas: centro de inteligência da criminalidade no Maranhão.

O secretário estadual de Justiça e Administração penitenciária, Sebastião Uchôa já havia falado em outras ocasiões e o discurso foi ratificado pela governadora Roseana Sarney de que o sistema carcerário é viciado, ou seja, existe corrupção de agentes e funcionários. Uchôa afirma que o começo do estopim se deu porque estava corrigindo este problema e desagradou muita gente em Pedrinhas.

Mas se o governo está corrigindo os vícios do sistema prisional, isto implica em punições a agentes públicos que cometeram irregularidade, aceitaram propina, cometeram peculato, associação ao crime organizado ou outro tipo de delito. Mas porque não se tem notícia de nenhum processo administrativo aberto contra um agente?

O blog obteve a informação de que não existe nenhum procedimento disciplinar aberto contra agente do sistema penitenciário. Mas se a governadora e o secretário elencaram os vícios do sistema em Pedrinhas como fator primordial para a crise, porque não existem punições? São indagações que ficam no ar.