Em Brasília, deputado Weverton volta a criticar a PEC de gastos públicos

Weverton RochaO líder do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton Rocha (PDT), afirmou, nesta segunda-feira (29), que a Medida Provisória 241, que cria um teto para os gastos públicos, pode provocar um congelamento dos investimentos nas áreas de saúde, educação e previdência social, além do engessamento do funcionalismo público, como consequência da proibição da realização de concursos públicos.

O pedetista teceu duras críticas ao teor da PEC, salientando a necessidade de um amplo diálogo como alternativa para enfrentar a crise econômica.

“Estamos, de forma violenta, infringindo todos os direitos conquistados pela classe trabalhadora. Dizer que apenas aprovar as medidas aqui apresentadas resolverá tudo, é mentira. A medida vai engessar o Brasil pelos próximos 20 anos. Isso é um retrocesso”, declarou.

O projeto apresentando pelo governo interino institui o chamado Novo Regime Fiscal, que limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial (IPCA).

Assista na íntegra o pronunciamento do deputado: https://youtu.be/U_H-5KS9dKI

Primavera maranhense

BERNARDO MELLO FRANCO, da Folha

fundacaojosesarneyBRASÍLIA – O governador do Maranhão, Flávio Dino, exonerou 48 funcionários que batiam ponto na antiga Fundação José Sarney. A entidade mudou de nome, mas ainda é destinada a manter o acervo do ex-presidente. Foi estatizada na gestão de sua filha, Roseana Sarney.

As peças ficam no Convento das Mercês, erguido em 1654. Seus visitantes encontram fotos da passagem de Sarney pela Presidência, os carros que o transportavam em Brasília (um Landau e uma Caravan) e quadros que retratam sua família em trajes religiosos. No jardim, uma lápide de granito negro marcava o local de um futuro mausoléu. Depois foi trocada por uma estátua do senador em bronze –que ele diz não estar mais lá.

Nos últimos três anos, o memorial custou mais de R$ 8 milhões aos cofres maranhenses. Dino, o primeiro adversário do clã a governar o Estado em cinco décadas, decidiu destinar o espaço a atividades educacionais e outros tipos de exposição.

“Sarney acha que o convento é dele, mas o prédio pertence ao Estado. É absurdo usá-lo para guardar o patrimônio de uma família”, critica.

O governador nomeará hoje uma comissão para decidir o futuro do acervo. “Vamos preservar o que tiver valor histórico. O que caracterizar mera promoção pessoal será devolvido ao proprietário”, avisa.

Sarney tem direito de preservar suas relíquias do Planalto. Mas deveria mantê-las em um instituto privado, como fazem Lula e FHC.

Os dois seguiram o exemplo dos EUA, onde os ex-inquilinos da Casa Branca recorrem a doações para abrir bibliotecas em seu Estado natal. A de Bill Clinton fica em Arkansas e mantém parte do acervo na internet. No site, é possível comprar sua biografia autografada por US$ 500 (cerca de R$ 1.330).

Sem verbas públicas, a fundação de Sarney precisará de novas fontes para pagar as contas. Poderia passar a vender exemplares assinados dos romances dele, como “Marimbondos de Fogo” e “Brejal dos Guajas”.

60% dos gastos do governo do Maranhão não estão no Portal da Transparência

Rodrigo Lago garante que dará transparência aos gatos públicos

Rodrigo Lago garante que dará transparência aos gatos públicos

A informação é do secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, por meio de sua conta em uma rede social. Lago afirmou que apenas cerca de 40% dos gastos públicos do governo estão no Portal e o restante são gastos secretos.

Por esta irregularidade, o Estado do Maranhão descumpre a Lei da Transparência há quatro anos. “Muitas informações governamentais foram omitidas do cidadão. Por determinação do governador Flávio Dino, a nossa secretaria fará um minucioso relatório sobre a transparência. Vamos desobstruir a passagem das informações entre gabinetes governamentais e o cidadão, que tem direito de saber como gastam seu dinheiro”, afirmou.

O secretário mostrou preocupação com o que já foi encontrado até o momento. O governo anterior não repassou os valores da previdência social e são três anos sem pagar precatórios, exceto, é claro, o da Constran, alvo da Operação Lava-Jato.