Procurador-geral Rodrigo Maia fala da importância da decisão da Justiça Federal para o Maranhão.
A decisão da Justiça Federal, anunciada na manhã desta quinta-feira (7), é um passo importante para a efetivação da saúde de qualidade no Maranhão. O juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal, decidiu acatar o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e anular o ato de suspensão do repasse de R$ 20 mi para a saúde do Maranhão, restabelecendo à União, a obrigação de repassar a quantia.
O valor, destinado a custear investimentos da atenção de Média e Alta Complexidade, foi autorizado por portaria em maio de 2016, ainda na gestão da presidenta Dilma Rousseff. Mas, com a troca de gestão no Governo Federal, em junho de 2016, o novo Ministério da Saúde estabeleceu nova portaria, cancelando o repasse para o Governo do Maranhão.
“O Estado foi pego de surpresa com o cancelamento de um recurso que já havia, inclusive, sido empenhado por uma portaria de maio. Com a mudança na gestão do Ministério, sem nenhum fundamento razoável, houve esse cancelamento em junho. O que nos causou grande estranheza, inclusive, considerando a situação da saúde do Maranhão, que tem um déficit muito superior a outros estados, no quesito saúde”, destacou o procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia, explicando o que motivou o Estado a judicializar o tema. “Porque acreditamos que foi um ato inválido, que prejudicou toda a população”, explicou.
Na decisão, o juiz José Carlos do Vale Madeira acolheu a liminar, verificando que realmente há um vício evidente de motivação do ato, tendo anulado o repasse do recurso para o Maranhão sem justificativas.
“O ato administrativo editado sem motivação explícita, clara e congruente, ou seja, destituído de motivação adequada, padece de anomalia irreversível, sendo necessária a intervenção do Estado-juiz para sanar a irregularidade praticada pela Administração”, alegou o juiz, na decisão.
A opção do Governo Federal em cancelar o recurso para o Maranhão se tornou ainda mais grave considerando que o estado goza da pior relaçãoper capta de repasse de recursos para a Saúde e precisa de fortes investimentos na área. Na contramão do cancelamento para o Maranhão, outros estados, para outras finalidades não tão essenciais quanto a saúde, receberam recursos de elevado montante, no mesmo período.
Com os R$ 20 mi reestabelecidos, o Governo do Estado pretende impulsionar as ações e políticas públicas para a saúde, que já vêm sendo realizadas pela gestão. De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a medida permite maior balanceamento na relação com a gestão de saúde dos municípios, destino final da operacionalização dos serviços custeados com o montante.
“A Justiça considerou esse corte irregular e reavemos o dinheiro para as secretarias municipais, diante de uma série histórica de que a União não repassa o dinheiro para o nosso estado. Agora, vamos continuar unindo forças para buscar a correção do repasse per capta. Temos articulado essa negociação com o Ministério e com a bancada federal”, comentou Lula. Segundo ele, a correção resultaria em mais R$ 25 milhões mensais para o Maranhão, revertidos em investimentos na área de saúde.
