Após ser chamada “na catraca” por moradores de um povoado de Icatu, a governadora Roseana Sarney (PMDB) pode responder por conduta vedada ao pedir “apoio” dos moradores garantindo que resolveria os problemas antes da eleição. A conduta pode levar, inclusive, a inelegibilidade de seu candidato, Edinho Lobão (PMDB).
No povoado Junçal, uma líder comunitária fez várias cobranças sobre falta de água em escolas, em posto de saúde e de qualidade do asfalto. Também reclamou da falta de ventilação nas escolas, uma vez que as crianças reclamam muito do calor, da poeira.
Ao afirmar que resolveria o problema depois de mutias críticas, Roseana ainda pediu o apoio, ou seja, votos para seu candidato. “Eu vou ver isso aqui antes do final da eleição. Mas também quero o apoio de vocês”, afirmou.
Como estava acompanhada de secretários estaduais e em uma reunião aberta tratando de serviços do governo, Roseana não poderia ali pedir votos para seu candidato e ainda associar o “apoio” (votos) à realização das obras. O MPE deve ficar de olho.
Segundo a Lei 9.504, Art. 73, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: “IV – fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.
A pena para o descumprimento do disposto neste artigo é multa e o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009) Lei Complementar nº 64/90 Art. 1º.
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