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MPF pede acessibilidade na sede do Incra em São Luís

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que seja garantido o direito de acessibilidade à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida nas dependências da sua sede, em São Luís, e que sejam realizadas melhorias no prédio.

A ação foi proposta após um cidadão, pessoa com deficiência, apresentar denúncia sobre constrangimento enfrentado na sede do Incra por falta de acessibilidade para cadeirantes no prédio. Diante do exposto, em 2010, o Instituto alegou ter aberto licitação para reformas no prédio, incluindo a construção de rampas, no entanto, o projeto teria sido inviabilizado devido a um Decreto Presidencial que teria suspendido novas contratações de reformas de bens imóveis. Chamado a se manifestar novamente em 2013, o Incra informou que as rampas de acesso estavam em construção.

Um ano depois, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) realizou vistoria no prédio e constatou que as rampas ainda estavam em construção e que partes da obra estavam fora dos padrões legais de acessibilidade. Após nova inspeção realizada, ainda em 2014, o MPF/MA concluiu que a sede necessita de reforma urgente, tanto para atendimento ao público, quanto para questões de acessibilidade e condições dignas de trabalho.

Dessa forma, o MPF pede que o Incra apresente, no prazo de 180 dias, projeto que acabe com as barreiras arquitetônicas de sua sede em São Luís e apresente condições de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Ainda, que assegure que a edificação esteja de acordo com o laudo técnico de segurança do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). De acordo com o pedido, o Incra terá o prazo de um ano para concluir os serviços, sob pena de multa diária.

Comissão de Direitos Humanos da AL também se posiciona sobre crise no Incra

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DSC_3394 (Large) (2)O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, deputado Zé Inácio (PT), emitiu nota sobre a greve de fome de quilombolas no Incra. O deputado afirma que a luta é legítima, e que está fazendo um “apelo ao Governo Federal para apresentar uma proposta que resulte em entendimentos entre as partes envolvidas, evitando assim, o agravamento da situação, sobretudo, o risco de vida dos manifestantes em greve de fome”.

NOTA SOBRE A OCUPAÇÃO DOS QUILOMBOLAS NO INCRA/MA

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Zé Inácio (PT), manifesta solidariedade aos quilombolas que ocuparam a Sede do INCRA/MA no último dia 8 de junho, por considerar as suas reivindicações legítimas, fruto de uma luta histórica que é o direito à terra. Ao mesmo tempo solicita do Governo Federal e Estadual, uma atenção especial aos integrantes do Movimento dos quilombolas, indígenas, assentados e acampados na Sede do INCRA/MA, onde cinco mulheres e três homens estão hoje completando 8 dias de greve de fome. Os direitos daqueles cidadãos devem ser protegidos pelo Estado, pois a vida é o maior bem jurídico e inerente à pessoa humana.

Esta Comissão tem o papel de contribuir com a solução dos problemas relacionados aos direitos humanos e ao reconhecimento das garantias constitucionais,portanto coloca-se à disposição para colaborar com as negociações em andamento propostas pelo Governo Federal, por meio da Superintendência do Maranhão.

Cientes que o Governo Federal estruturou uma Política Nacional Quilombola, em 2003, por meio do Decreto 4.887, cujos órgãos responsáveis pela sua implementação são a Fundação Cultural Palmares (FCP) – no tocante à certificação das comunidades que se reconhecem como remanescentes de populações quilombolas e a defesa de seus direitos; e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), naidentificação e titulação dos Territórios Quilombolas, nos unimos às lutas dos acampados na sede do INCRA/MA,onde suas pautas e reinvindicações incluem a criação da Diretoria Quilombola no INCRA Nacional e nas Superintendências Regionais, além de pedir urgência na Assinatura do Decreto de Desapropriação das Comunidades Charco (São Vicente Ferrer) e Santa Rosa dos Pretos (Itapecuru-Mirim), que, por informações,já se encontram na mesa da Presidenta Dilma, para assinatura.

Considerando o reconhecimento da legitimidade da pauta apresentada e os esforços do Governo Federal nas ações em andamento, por meio do INCRA Nacional e Regional, incluindo a abertura de uma mesa de negociação, vimos fazer um apelo ao Governo Federal para apresentar uma proposta que resulte em entendimentos entre as partes envolvidas, evitando assim, o agravamento da situação, sobretudo, o risco de vida dos manifestantes em greve de fome.

São Luís, 15 de junho de 2015

 Dep.Zé Inácio

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias

Assembleia Legislativa do Maranhão

Política maranhense em notas

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ricardoDelação de Ricardo

O ex-secretário estadual de Sáude, Ricardo Murad, deve botar as barbas de molho. Um prefeito está disposto a delatar diversas irregularidades promovidas pelo todo-poderoso do governo Roseana na liberação de convênios. Ele já procurou a secretaria estadual de segurança pública disposto não só a falar, mas mostrar provas das irregularidades nos convênios da SES.

Greve de fome no Incra

grevedefomeOito quilombolas estão em greve de fome no Maranhão já ha quase uma semana na sede do Incra. Eles protestam pela causa quilombola. Segundo os protestantes, o Maranhão é o estado do país onde mais ativistas e lideranças quilombolas estão ameaçados de morte, como parte da pressão que latifundiários, agronegócio e políticos fazem para que desistam de suas terras. Eles também reclamam do reajuste fiscal do governo federal que cortou 50% do orçamento do Instituto. Já é o oitavo dia do protesto.

Fora de sintonia

assembleiaA Coluna noticiou na semana passada que um grupo de deputados governistas iria pedir ao governador Flávio Dino cobrança de posição de quatro deputados (reveja aqui). Nesta segunda, um dos deputados “enquadrados” por governistas reclamou de exclusão e afirmou que o “quarteto de ferro” dinista na Assembleia estava tentando empurrar goela abaixo as votações e posicionamentos. “Eles têm tudo e querem que a gente apenas obedeça. Não é assim. Chega em cima da hora de uma votação pedindo pra votar Acho que eles precisam dialogar mais. Principalmente o principal interlocutor do governo na Casa. E olha que devem tomar mais cuidado com os que estão quietinhos do que com nós que reclamamos”, alertou.

Fábio se esconde de lideranças

O deputado estadual Fábio Macedo (PDT) está desagradando todas as principais lideranças que ajudaram a elegê-lo. O deputado não atende mais ninguém. Várias lideranças o procuram no gabinete, por telefone, em “mensagem de fumaça” e ninguém consegue mais ser atendido pelo deputado. A reclamação é grande e até o pai de Fabinho, Dedé Macedo, já está preocupado com a falta de traquejo do filho e as dificuldades que terá na reeleição sem atender lideranças.

Água para Todos

Foto1_KarlosGeromy - Programa Água para TodosO governador Flávio Dino lançou nesta segunda-feira (15), o programa ‘Água para Todos’ e assegurou R$ 270 milhões para levar água tratada aos lares maranhenses. O governador acredita que com o investimento, o Maranhão viverá outro panorama com relação ao abastecimento de água. “Destaco aqui a nossa preocupação com a população mais pobre, fazemos questão de garantir os direitos de todas as pessoas e esta é a meta: abastecimento pleno de água na sede dos 30 municípios mais pobres do estado”, afirmou.  primeiro sistema está previsto para ser inaugurado no município de Primeira Cruz, no próximo dia 20.

Fim do revezamento em São Luís

9709_programa_agua_para_todos_150615_fotobaeta4Flávio também anunciou que a Caema pretende por fim ao histórico rodízio de água na capital com um incremento de mais de R$ 100 milhões em obras de reforço da vazão no Sistema Italuís. Além do reforço, dezenas de poços já começaram a ser perfurados, pelo governo do Estado, por meio da Caema, em diversos bairros da cidade, para reforçar o abastecimento de água em São Luís, em caráter emergencial.  O lançamento do edital para contratação dos projetos será em julho deste ano.

Fontenelle em estado delicado

fontenelleO radialista Herberth Fontenelle está internado estado grave no hospital UDI. Comentarista esportivo da Rádio e TV Mirante luta contra um câncer de próstata há cinco anos. Fontenelle sentiu fortes dores e foi levado ao hospital por familiares. Ele chegou andando, mas o estado se agravou. O presidente, Tércio Dominice, e o diretor, Edy Garcia, da Aclem acompanham a família no local. A Revista Veja chegou a fazer reportagem com o comentarista para falar a eficácia de sobre novos métodos de tratamento do câncer. O Blog deseja uma ampla recuperação para Fontenelle que já demonstrou força de superação em outros momentos.

Coluna tem incomodado

Esta coluna tem incomodado políticos de várias vertentes e a imprensa sarneysta. A coluna do principal jornal sarneysta e blogs têm se pautado por este espaço. O editor do Blog pouco se importa com quem na classe política gosta ou não do que é postado aqui. Nada que é aqui é publicado tem a intensão de “agradar” ou “desagradar” qualquer político como acusou o jornal, mas levar ao leitor as minúcias dos bastidores da política com as fontes mais confiáveis de dentro dos poderes estaduais e municipais, não importando o que pensam os políticos. E que a mídia sarneysta continue se pautando por esta coluna, porque as informações são quentes.

Relatório de Gestão do Incra é aprovado pelo TCU

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incraO Incra-MA teve seus Relatórios de Gestão dos anos de 2011 e 2012 aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Instituto já enviou para o Tribunal o Relatório de Gestão, referente às da Autarquia no ano de 2013.

O Relatório do Incra-MA do ano de 2012 teve a decisão do TCU divulgada no final de 2013, quando os Ministros do Tribunal acordaram, por unanimidade, em julgar regular a prestação de contas ordinária do Incra-MA. Do mesmo modo, obteve aprovação o Relatório de Gestão da Autarquia, referente ao ano de 2011, por meio do Acórdão nº 6416/2013 dos Ministros do TCU que deram quitação plena às contas do Incra-MA.

De acordo com o chefe da divisão de Administração do Incra-MA, Aldemir Carvalho, o Instituto está melhorando a qualidade dos seus Relatórios e buscando atender a todas as recomendações apontadas pelo Tribunal. “No ano de 2013 foram realizadas capacitações com servidores das prefeituras e entidades com as quais a Superintendência firmou convênio com a intenção de qualificar as prestações de contas dessas entidades”, informou.

O Relatório de Gestão do ano de 2013, que seguiu para o TCU, passará agora por análise do Tribunal de Contas. O chefe do setor de finanças do Incra-MA e coordenador do relatório, Cláudio Roberto Silva, comentou que o modelo para elaboração dessa prestação de contas veio mais simplificado, o que facilitou a elaboração. “ Conseguimos fazer o Relatório com bastante antecedência, e de forma mais criteriosa, por isso a expectativa é de que seja aprovado sem nenhuma ressalva”, afirmou.

José Inácio se despede do Incra para disputar vaga na Assembleia Legislativa

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Festa de despedida de Zé Inácio do Incra

Festa de despedida de Zé Inácio do Incra

José Inácio (PT) se despediu da Superintendência do Incra com grande ato político no Strutura Buffet, na Rua do Aririzal, no bairro do Turu, no último final de semana.O petista é pré-candidato adeputado estadual. Mais de 300 lideranças políticas e sindicais, entre elas: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, representantes de movimentos sociais, entidades sindicais e presidentes de associações de trabalhadores rurais de mais de 60 municípios de todas as Regiões do Estado.

Entre os prefeitos, usaram a palavra: Amaury Almeida (de Mirinzal), Dr. Lobato (Santa
Helena), Domingos Araken (de Alcântara), José Baldoíno Nery (de Bacuri), Arlindo Barbosa Filho (de Fortuna), João Piquiá (de Sítio Novo) e Vete Botelho (de Itinga).

Todos eles parabenizaram José Inácio pela sua gestão frente ao Incra-MA e ofereceram apoio político para sua próxima caminhada, juntamente com Cabão (prefeito de Cantanhede), Belezinha (prefeita de Chapadinha) e Zé Augusto (ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão).

Quem também se pronunciou foi o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais no Maranhão (Fetaema), Chico Miguel, reconhecendo que, apesar das dificuldades estruturais do Incra-MA, José Inácio fez o que foi possível na sua gestão frente à Autarquia, em prol dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do Estado.

Durante o evento houve ainda exibição de um Vídeo sobre a história de José Inácio. Por meio de imagens, relatos e depoimentos, alguns momentos de sua vida foram apresentados com destaques como: sua carreira profissional como advogado, militância no PT e sua atuação como gestor na Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (DFDA) e no Incra/MA. No final da exibição, José Inácio agradece a todas as pessoas que, direta ou indiretamente, contribuíram para o êxito de sua vida profissional e política.

Uncra garante assentamento para não índios da Terra Awá

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reunião_comite_awa_flavia_silva_ascom_incra_maO juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5° Vara da Seção Judiciária do Maranhão, se reuniu com representantes do Governo Federal para avaliar o andamento final das ações de retirada das famílias de não índios que ocupam a Terra Indígena Awá, localizada no noroeste do Maranhão. A reunião ocorreu nesta terça-feira (1°), às 15 horas, na Sede da Justiça Federal, em São Luís.

Também participaram da reunião os trabalhadores rurais Remi Soares Saraiva, do povoado Caju, e Antônio Moraes da Silva, do povoado Cabeça Fria. Eles representaram a comissão de trabalhadores rurais que visitou, no período de 26 a 30 de março, as áreas em Coroatá e Parnarama disponibilizadas pela Superintendência do Incra no Maranhã para assentar as 225 famílias desintrusadas, que se cadastraram junto à autarquia para serem beneficiárias da reforma agrária.

Durante a reunião, os dois representantes relataram ao juiz que a comissão foi composta por cinco trabalhadores rurais, com a participação de grupos dos três maiores povoados que compõem a Terra Indígena Awá: Caju, Cabeça Fria e Vitória da Conquista. Segundo informaram ao magistrado, das duas áreas oferecidas pelo Incra eles escolheram o assentamento São José/São Domingos, localizado no município de Parnarama.

Visitas da comissão

“Gostamos muito da área que o Incra disponibilizou em Parnarama. No começo a gente achou que era ruim, mas depois que visitamos a área, vimos que o Rio Itapecuru margeia uma parte do assentamento, que já existem outras famílias produzindo lá e fomos muito bem recebidos pelos assentados”, enfatizou Remi Saraiva em seu depoimento ao juiz.

Já Antônio Moraes da Silva, do povoado Cabeça Fria, disse que a notícia de que a terra em Parnarama é boa já está se espalhando entre as famílias cadastradas e, segundo acredita, mais da metade dos cadastrados está disposta a ir para o local. “Na nossa visita ao assentamento vimos que lá as famílias plantam em lotes coletivos. Estamos dizendo ao Incra que iremos para Parnarama, mas queremos a demarcação individual dos lotes”, ressaltou.

Para o superintendente regional do Incra no Maranhão (Incra/MA), José Inácio Rodrigues, a decisão da maioria de ir para Parnarama demonstra que o trabalho técnico da autarquia na escolha do local foi acertada e atende aos reais interesses do grupo, que é o de desenvolver-se e viver com segurança e dignidade. “O Incra no Maranhão já vai providenciar apoio para o acampamento provisório das famílias, logística de transporte até a área e a infraestrutura básica para instalação das delas”, disse.

Prorrogação de prazo

Na reunião, o coordenador-geral de Movimentos do Campo e Territórios da Secretaria Nacional de Articulação Social, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Nilton Tubino, informou que a operação de desintrusão será prorrogada até o dia 20 de abril.

“Precisamos de mais alguns dias para retirar as 28 famílias que ainda estão no povoado Vitória da Conquista, fechar alguns ramais de estradas, colocar placas indicando os limites da reserva indígena, enfim, fazer os últimos acertos”, explicou Tubino, lembrando que toda a rede elétrica existente dentro da TI (postes, transformadores e fiação) será retirada pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) após esse prazo.

Também será dada nova oportunidade às famílias de não índios que foram notificadas pela Justiça Federal, mas que não procuraram o Incra/MA para se cadastrar. “Vamos disponibilizar novamente servidores para fazerem o cadastramento dessas famílias, a fim de que não sejam prejudicadas”, afirmou o superintendente regional, José Inácio Rodrigues.

Nova reunião do Comitê

O juiz federal José Carlos do Vale Madeira agendou para o dia 24 de abril, às 15h, na sede da Justiça Federal do Maranhão, a próxima reunião do Comitê de Acompanhamento da Desintusão da Terra Indígena Awá. O prefeito de Parnarama, Davi Carvalho, será convidado a participar. O objetivo é sensibilizá-lo a apoiar essas famílias que serão deslocadas para o município.

“O município precisa apoiar esta ação, construindo escolas, postos de saúde, melhorando as estradas de acesso ao assentamento. Essas famílias precisam ter acesso às políticas públicas para se manterem na área”, explicou.

Também participaram da reunião na Justiça Federal o procurador da República Alexandre Soares, representantes da Advocacia-Geral da União, Funai, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazôni (Censipam), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

PAC 2: entrega de Motoniveladoras em Caxias

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pac caxias março 2014O superintendente do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues participou na última sexta-feira, dia 28 de março da solenidade de entrega de máquinas do tipo Motoniveladora a dez municípios do Estado do Maranhão.A entrega das máquinas faz parte da segunda fase do PAC( Programa de Aceleração do Crescimento é é viabilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrária(MDA).

Foram contempladas nesta solenidade, os municípios de Alto Alegre do Maranhão, Bom Jardim, Mirinzal, Peritoró, Presidente Sarney, São Mateus do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, Senador Alexandre Costa e Urbano Santos. O evento que também teve a participação do delegado federal do MDA no Maranhão, Ney Jefferson Pereira Teixeira foi realizado foi realizado na sede do 2º batalhão da Policia Militar de Caxias

A doação para os municípios brasileiros de retroescavadeiras, motoniveladoras, pá carregadeira, caminhões cisterna e caminhão basculante, é uma ação realizada para assegurar as condições necessárias para recuperação de estradas vicinais. Esses equipamentos estão sendo doados aos municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes, selecionados a partir de critérios estabelecidos pelo Comitê Gestor do PAC2 e Ministério do Desenvolvimento Agrário

Dos 202 municípios selecionados pelo Programa no estado, 71 estão localizados no Semiárido e receberão – além do conjunto de equipamentos com retroescavadeira, motoniveladora e caminhão-caçamba – reforço de pá carregadeira e caminhão-pipa para favorecer a construção de obras de infraestrutura hídrica, facilitando a convivência com efeitos da estiagem.

Na avaliação de José  Inácio Rodrigues, iniciativas como esta apontam o compromisso do governo federal através do Ministério do Desenvolvimento Agrário em garantir condições para o desenvolvimento dos pequenos municípios e o fortalecimento da agricultura familiar no Maranhão.

Incra inclui não índios da Terra Indígena Awá no Plano de Reforma Agrária

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Superintendente do Incra, José Inácio, fala aos moradores das terras

Superintendente do Incra, José Inácio, fala aos moradores das terras

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão apresentou às famílias de não índios que ocupam a Terra Indígena Awá, e que realizaram cadastramento junto à autarquia para serem incluídas no Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), as áreas disponibilizadas para atendê-las. As reuniões de apresentação ocorreram nesta segunda e terça-feira (24 e 25).

No dia 24, a reunião foi realizada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São João do Caru, contando com a presença das famílias pertencentes aos povoados do Caju, Cabeça Fria e Vila Veras. Já na terça (25), a reunião aconteceu na escola do Povoado Vitória da Conquista, distante 100 quilômetros do município de Zé Doca, o mais próximo da TI.

Das 427 famílias notificadas pelos oficiais da Justiça Federal para desocuparem a área, 266 procuraram o Incra para serem cadastradas. Desse total, 225 já tiveram os cadastros lançados no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) e estão aguardando homologação.

Durante as reuniões o superintendente regional, José Inácio Rodrigues, informou que a autarquia dispõe de 569 vagas em assentamentos nos municípios de Parnarama e Coroatá. As áreas estão disponíveis para assentamento imediato das famílias desintrusadas e foram identificadas após levantamentos realizados no Sipra e em campo, por uma equipe de servidores da superintendência.

 

Características

 

No município de Parnarama, as vagas disponíveis estão concentradas no assentamento São José/São Domingos. A área de reforma agrária possui 12.559 hectares e tem, atualmente, 121 famílias beneficiárias. Conforme explicou Rodrigues, há capacidade para mais 424 vagas que podem ser utilizadas para assentar as famílias desintrusadas.

Rodrigues destacou que 5,6 km do perímetro do assentamento São José/São Domingos são margeados pelo Rio Itapecuru, o que facilita o cultivo das principais culturas que já são produzidas pelos agricultores que ocupam a Terra Indígena Awá.

No município de Coroatá, as 183 vagas disponíveis para assentamento imediato das famílias desintrusadas estão divididas em nove projetos de assentamento.

O superintendente também apresentou as principais políticas públicas às quais cada família assentada pelo Incra terá acesso: habitação por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida; crédito apoio inicial; acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de assistência técnica. O Incra também realizará convênios com as prefeituras dos municípios para implantação e melhoria de estradas de acesso e sistemas de abastecimento de água nos assentamentos.

Além de servidores do Incra, participaram das reuniões representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema) e dos sindicatos de trabalhadores rurais de São João do Caru e Zé Doca.

Incra-MA cadastra moradores da Terra Awá até sexta-feira

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Reunião para avaliar desintrusão da Terra Indígena Awá

Reunião para avaliar desintrusão da Terra Indígena Awá

Na semana passada, em reunião na Sede da Justiça Federal do Maranhão, em São Luís, ficou acordado que o Incra permanecerá até o dia 7 de fevereiro realizando o cadastramento dos moradores não índios que serão retirados da Terra Indígena (TI) Awá, no Noroeste do estado e que receberam a notificação da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão. A equipe de cadastramento da autarquia continuará na Base de Operações do Exército, instalada em São João do Caru, recebendo as inscrições.

Coordenada pelo Juiz Federal José Carlos Madeira, a reunião teve por objetivo fazer um balanço das ações relativas à desintrusão da TI Awá, desenvolvidas até o momento pelos órgãos federais. “Queremos fazer uma avaliação do ritmo do trabalho que está sendo desenvolvido pela União. Uma espécie de balanço, pois temos um compromisso com o êxito desse processo”, destacou.

O representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Nilton Tubino, fez um breve relato de como ocorreu o processo de notificação na TI Awá e informou aos presentes o número de notificações realizadas pelos oficias de justiça (427) e o número de famílias que procuraram o Incra (165) para fazer o cadastro visando serem assentadas e incluídas no Plano Nacional de Reforma Agrária.

 

Assentamento

Com relação às áreas para assentar as famílias que sairão da TI Awá, o superintendente regional do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, explicou as três principais frentes que a autarquia está atuando: compra direta de terra, revisão ocupacional e articulação com o Instituto de Colonização e Terras do Estado (Iterma) e Programa Terra Legal.

A compra de terras é realizada por meio do Decreto 433. Uma equipe da divisão de Obtenção de Terras do Incra/MA, já está realizando vistoria em área oferecida ao Instituto, localizada no município Igarapé do Meio. Já o trabalho de revisão ocupacional, vai identificar lotes vagos em assentamentos já existentes.

As articulações do Incra com o Iterma e com o Programa Terra Legal resultaram no deslocamento de quatro equipes para realizarem, de 29 de janeiro a 8 de fevereiro, o levantamentos em campo sobre possíveis áreas para assentar as famílias desintrusadas. O Iterma visitará cinco áreas de domínio estadual, no município de Zé Doca, e o Programa Terra Legal fará levantamentos no mesmo período, em áreas de domínio Federal, nos municípios de Bom Jardim e Bom Jesus das Selvas. “A meu ver essa articulação como Iterma e Terra Legal é a melhor alternativa. É mais rápida e as áreas são mais próximas de onde as famílias já estão”, avaliou José Inácio.

Prazos

A Justiça Federal do Maranhão confirmou também o prazo para a saída voluntária dos ocupantes da terra indígena – 40 dias a contar do recebimento da notificação. Com isto, no dia 23 de fevereiro os primeiros moradores devem deixar a área.

No dia 13 de fevereiro, o comitê de desinstrusão, instituído pelo Juiz Federal, fará a primeira reunião em São Luis. Coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República, o comitê tem caráter consultivo e irá tomar conhecimento das áreas negociadas pelo Incra para assentar os ocupantes não índios da terra indígena. “Espero que esta ação seja um novo paradigma no processo de desintrusão, para não se colocar lavradores e índios em confronto. Pois, ambos merecem um olhar atento e respeitoso do Estado brasileiro”, disse o Juiz José Carlos Madeira.

Participaram ainda da reunião representantes do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Funai, Força Nacional, Censipam, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema) e Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), entre outros.

Superintendente do Incra vistoria obras em Itinga

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José Inácio acompanha recuperação de estradas em obras conveniadas com o Incra.

José Inácio acompanha recuperação de estradas em obras conveniadas com o Incra.

O Superintendente do INCRA no Maranhão, José Inácio Rodrigues, iniciou o ano vistoriando obras conveniadas com o órgão federal no município de Itinga.

Na última quarta-feira (02), acompanhado do vice-prefeito Francisco Bôsco, do secretário de Infraestrutura, Manoel dos Reis e do vereador Allan de Jesus, José Inácio visitou os assentamentos Bandeirantes, Santa Isabel, Nova Vitória (Topa-Tudo), Novo Mundo Rural e Alto Alegre do Ipuí, onde ouviu reivindicações dos colonos e aproveitou para comprovar in loco a qualidade dos serviços de recuperação das estradas vicinais que estão sendo feitas no município.

A última etapa das obras, que teve início dia 03 de dezembro, compreende dois trechos, que vão do assentamento Bandeirantes ao Santa Helena num percurso de 27 quilômetros e de Santa Izabel a Vavalândia, trecho com 29 quilômetros de extensão.

A recuperação dessa estrada mudou a vida de todos os habitantes da zona rural no município de Itinga do Maranhão e só pôde ser realizada graças a um convênio firmado entre a prefeitura de Itinga e Ministério do Desenvolvimento Agrário (Incra). O valor do convênio foi de R$ 2.897.157,08 destinados a recuperação de 109 quilômetros de estradas vicinais, que liga a sede di município ao assentamento de Vavalândia, compreendendo ainda a construção de bueiros e algumas pontes existentes no percurso.

Essa estrada era um anseio antigo de toda a comunidade ruralista e a realização do convênio uma luta de quase três anos da prefeita Vete Botelho na tentativa de tirar o município da inadimplência deixada pela gestão anterior junto ao órgão federal. Segundo o Superintende do INCRA, sem dúvidas esses 109 quilômetros de estrada farão toda a diferença na história do município, facilitando o acesso à sede, o escoamento da produção e gerando desenvolvimento.

Vale ressaltar, que outros convênios já foram firmados entre o INCRA e a prefeitura de Itinga para melhorar a vida das comunidades ruralistas, como a abertura de seis poços artesianos em áreas de assentamentos e que deverão ser executados ainda no primeiro semestre o ano em curso.

Com informações da Assessoria.