Comissão começa a discutir Orçamento do Maranhão para 2017

assembleiaorcamentoA Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa debateu, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei Orçamentária (PLO) para o exercício financeiro de 2017, apresentado pelo Poder Executivo. Na audiência, o consultor legislativo da Casa, Flávio Olímpio, fez o detalhamento e esclareceu aos parlamentares todos os pontos da peça orçamentária, que estima a receita e fixa as despesas do Estado do Maranhão em 2017.

A reunião foi conduzida pelo deputado Vinícius Louro (PR), presidente da Comissão de Orçamento. A matéria em discussão corresponde à proposta original encaminhada pelo Governo do Estado, e ainda deve passar por outras discussões até a apreciação pelo Plenário e votação final, prevista para acontecer até dezembro.

“Foi uma reunião muito importante, onde a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Orçamento, tem uma pessoa especializada nisso, que trouxe essa explanação. A gente fica muito feliz com esse detalhamento, que vai dizer o que o Estado vai gastar em 2017 e iremos trazer para o Plenário para aprovação no final do ano”, afirmou o deputado Vinicius Louro.

Entre os pontos debatidos estiveram os gastos com as despesas de custeio, que envolvem o pagamento da folha de pessoal e os encargos. Para essas despesas estão previstos R$ 8.8 bilhões, um aumento de 12% em relação ao orçamento de 2016, no qual foram destinados R$ 7,3 bilhões. O orçamento destinado à Assembleia Legislativa também prevê um aumento de 8,2%, passando R$ 329,2 milhões para R$ 356,4 milhões.

Para a Justiça e para a Procuradoria Geral do Estado também estão previstos aumentos no orçamento de 14% e 31,20%, respectivamente. Já para a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) está previsto um incremento de 125,64% e, para a segurança pública, uma diminuição no orçamento em torno de 58%.

Emendas

O consultor Legislativo Flávio Olímpio destacou que os parlamentares devem estudar o PLO para indicar qual será a destinação de suas emendas. “Agora os parlamentares devem estudar a proposta e delimitar para onde encaminharão as suas emendas e o valor, que será fixado em conjunto com o Governo. A propositura das emendas também tem certos regramentos, como a indicação de onde vai sair o recurso. As emendas precisam estar compatíveis tanto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias como com o Plano Plurianual”, finalizou.

Bancada maranhense define emendas: R$164 milhões para BR-135

bancada

A bancada maranhense na Câmara Federal definiu esta semana as emendas de bancada para o Orçamento da União de 2017. O maior recurso é para a duplicação do segunda parte da BR-135 de Bacabeira a Miranda (trechos 2 e 3). Para a obra foram destinados R$ 164 milhões. Esta emenda está inserida nas emendas impositivas.

Também está inserida nas emendas impositivas, R$ 60 milhões para o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).

Para o governo do Estado, foram indicados R$ 150 milhões para segurança pública. Para a prefeitura de São Luís, foram indicados R$ 150 milhões para o saneamento.

A bancada também teve atenção com o ensino superior. Foram R$ 50 milhões para UFMA, R$ 50 milhões para Uema e R$ 50 milhões para o IFMA.

Mas vale lembrar que estas últimas não são impositivas. Assim, o ilegítimo governo Temer pode não liberar. Aguardemos.

Emendas dos deputados

1º grupo – Juscelino Filho, Hildo Rocha e Rubens Júnior – R$ 25 milhões para transporte escolar

2º grupo – João Marcelo, João Castelo e Alberto Filho – Água para Codó

3º grupo – Weverton Rocha, Cléber Verde e Davi Alves Jr. – BR-010

4º grupo – Pedro Fernandes, Waldir Maranhão e José Reinaldo – Porto de Alcântara

5º grupo – Aluísio Mendes, Zé Carlos e Eliziane Gama – a definir

6º grupo – Júnior Marreca, Victor Mendes e Ansdré Fufuca – a definir

Orçamento de São Luís é aprovado na Câmara; emenda parlamentar será de R$ 1,1 mi

plenariocamaraA Câmara Municipal de São Luís aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2016 do município na tarde desta segunda-feira (21). O único voto contrário foi da vereadora Rose Sales (PV). A LOA, que traz a receita prevista para o ano de 2016 de R$ 2,7 bilhões, com prioridade em saúde, educação e mobilidade urbana, foi elaborada com base num cenário econômico adverso, conforme sua redação. A votação encerrou o ano Legislativo.

Das 41 emendas modificativas apresentadas pelos vereadores, apenas uma emenda da Mesa Diretora da Casa foi acatada. As emendas parlamentares ficaram em 1,5% da Receita Corrente Líquida. Assim, para cada parlamentar o valor da emenda em 2016 será de R$ 1.184.177,41.

O relator da Lei Orçamentária Anual, José Joaquim (PSDB), destacou que o Executivo cumpriu as exigência constitucionais e os prazos para o Orçamento do município.

O Orçamento da prefeitura de São Luís para 2016 está estipulado em R$ R$ 2,7 bilhões. Com pessoal e encargos, a despesa estimada é de 51,30%.

Na área de saúde estão previstos investimentos de R$ 626.927.896 e na educação R$ 542.785.520. A área de Obras está contemplada com o investimento de R$ 325.268.663, Trânsito e Transporte com R$ 44.286.548. São as áreas de maior investimento.

Orçamento de 2016 do Estado é aprovado na Assembleia

assembleia

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei Nº 236/2015, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício de 2016. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), comandou os trabalhos para aprovação do projeto que estima  a  receita  e  fixa  a   despesa  do  Estado  do Maranhão para o exercício financeiro de 2016.

A   receita  total do Orçamento é  estimada  no  valor  de R$ 16.682.034.979,00. De acordo com o Projeto, aprovado pelo Plenário em votação simbólica, as  receitas  decorrentes da  arrecadação  de  tributos, contribuições  e  de  outras receitas  correntes  e  de  capital,  previstas  na legislação  vigente,  encontram-se  discriminadas  no  Quadro  Resumo Geral da  Receita, do Anexo I  desta Lei, com as  devidas reestimativas traçadas pela equipe econômica do Governo do Estado.

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Rigo Teles (PV), salientou que os deputados da Comissão de Orçamento, juntamente com consultores legislativos da Casa, fizeram a avaliação do projeto. “Estas nossas reuniões foram muito importantes porque cumprimos, nos prazos regimentais, todo o processo de tramitação do PPA e agora fizemos em nossa Comissão a votação do projeto do Orçamento, que seguirá para discussão e votação no Plenário. O mais importante é que trabalhamos de forma dedicada, cumprindo normalmente todos os prazos, para que o Orçamento pudesse ser levado à votação no Plenário nesta quinta-feira, em sessão extraordinária”, afirmou Rigo Teles.

Também foi concluída a tramitação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019. De acordo com a proposta do Governo, as diretrizes gerais do PPA contam com 68 programas e as principais demandas das 16 escutas territoriais foram na área da Saúde, seguida por Educação. Por conta disso, foi criado o Programa Escola Digna, que constitui obrigação estatal de garantir e ampliar o acesso e a permanência na escola e de proporcionar a melhoria contínua da qualidade da Educação Básica para viabilizar o desenvolvimento humano.

Votação do Orçamento de São Luís fica para semana que vem

plenariocamaraA Câmara Municipal de São Luís adiou a votação do Orçamento, que estava prevista para entrar na pauta nesta quarta-feira (16). A tendência agora é que a votação seja realizada na próxima terça-feira (22). Antes da sessão, houve uma reunião a portas fechadas na presidência do parlamento e foi definido que ficaria para a próxima semana. O entendimento foi que se aprovasse primeiro o novo Regimento Interno da Câmara, já que a Lei Orçamentária Anual é tradicionalmente a última pauta do ano.

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de São Luís recebeu 43 emendas parlamentares ao projeto da LOA. Somente a vereadora Rose Sales (PV), apresentou 36 emendas.

A LOA, que traz a receita prevista para o ano de 2016 de R$ 2,7 bilhões, com prioridade em saúde, educação e mobilidade urbana, foi elaborada com base num cenário econômico adverso, conforme sua redação.

O projeto traz, de forma detalhada, as ações que serão implementadas e executadas pelo Executivo Municipal no período de um ano. Deve conter todas as receitas e despesas relativas ao orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos, para um ano de exercício (no caso em questão: 2016).

Orçamento de São Luís será votado na próxima quarta-feira

camaramunicipalsaoluisTudo pronto para que o Orçamento 2016 de São Luís seja votado na Câmara Municipal na próxima quarta-feira (16). A Lei Orçamentária Anual deve encerrar as atividades no parlamento municipal em 2015. O recesso deveria começar apenas dia 22 de dezembro, mas tradicionalmente o ano acaba com a votação do Orçamento. No último dia 03, foi encerrado o prazo para a entrega de emendas à Comissão de Orçamento da Casa. Foram apresentadas 42 emendas ao Projeto.

Até o momento não existe problema quanto à apreciação da matéria. A audiência Pública de discussão do Orçamento já foi realizada e tudo caminha para uma votação tranquila seguindo o cronograma.

O orçamento de São Luís para 2016 tem receita estimada de R$ 2.745.342.818 (R$ 2,7 bilhões) para a Prefeitura de São Luís executar no próximo ano. Com pessoal e encargos, a despesa estimada é de 51,30%.

Na área de saúde estão previstos investimentos de R$ 626.927.896 e na educação R$ 542.785.520. A área de Obras está contemplada com o investimento de R$ 325.268.663, Trânsito e Transporte com R$ 44.286.548. São as áreas de maior investimento.

 

Prefeitura apresenta Orçamento de 2016 na Câmara Municipal

Secretário de Planejamento, José Cursino, explica detalhes do Orçamento de 2016 da capital

Secretário de Planejamento, José Cursino, explica detalhes do Orçamento de 2016 da capital

A Prefeitura de São Luís apresentou o orçamento de 2016 do Executivo Municipal, na tarde desta terça-feira (24), durante audiência na Câmara Municipal. Vereadores e secretários da Prefeitura apreciaram a LOA (Lei Orçamentária Anual) que estima a receita fixa e a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. A votação deverá ocorrer até o próximo dia 22 de dezembro, quando são finalizados os trabalhos legislativos de 2015. Outras reuniões deverão ocorrer, até esta data, para a discussão do projeto. O orçamento do próximo ano está estimado em R$ 2,7 bilhões.

Com pessoal e encargos, a despesa estimada é de 51,30%. O secretário José Cursino explicou que muito mais do que a alocação de receitas arrecadadas e despesas a ser cumprida, a Lei Orçamentária Anual é resultado de um esforço de planejamento.

A peça orçamentária de 2016 prevê recursos para ampliação dos serviços de saúde, educação e atividades de moradia. Na área de saúde estão previstos investimentos de R$ 626.927.896 e na educação R$ 542.785.520. A área de Obras está contemplada com o investimento de R$ 325.268.663, Trânsito e Transporte com R$ 44.286.548 e R$ 26 milhões estão alocados para a Assistência Social. Os vereadores têm até o dia 3 de dezembro para a apresentação de emendas.

O secretário de Governo, Lula Fylho, enfatizou que no projeto orçamentário de 2016 está incluído investimentos maiores em infraestrutura, iluminação e geração de emprego. “Neste ano, foram investidos R$ 2 milhões Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e R$ 5 milhões na agricultura familiar, beneficiando milhares de famílias com emprego e alimento”, frisou.

Prefeitura abre consulta pública online sobre Lei Orçamentária Anual

Nonato Fernandes, adjunto da Seplan, explica funcionamento da consulta pelo site da prefeitura

Nonato Fernandes, adjunto da Seplan, explica funcionamento da consulta pelo site da prefeitura

Visando dar mais transparência e garantir maior participação social na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, a Prefeitura de São Luís disponibiliza a partir desta quarta-feira (5) consulta pública, via internet, para que a sociedade possa dar sua contribuição para a consolidação do planejamento do orçamento municipal. A consulta se dará por meio de questionário, já disponível no Portal da Prefeitura, onde a população poderá opinar sobre as ações e projetos que desejam que sejam fortalecidos em 2016. A consulta nesse formato é uma iniciativa nova da Prefeitura e ficará disponível até o dia 16 de agosto.

As demandas apresentadas pelas lideranças comunitárias durante a “Mesa de Diálogo do Prefeito com a Comunidade” que acontecem toda sexta-feira antecedendo o dia “D” do programa “Todos por São Luís”, realizado aos sábados em diferentes bairros da capital, também devem compor o projeto de lei que será encaminhado a Câmara, segundo informou o secretário adjunto.

CONSULTA PÚBLICA
Nonato Fernandes explicou que o questionário disponibilizado no portal da Prefeitura é um questionário simples para que todos os segmentos possa participar da consulta pública. “Ele consta de uma parte de identificação com levantamento de informações sobre sexo, faixa etária, escolaridade, ocupação e local de residência, o que vai permitir à Prefeitura fazer um perfil de quem está sugerindo e mapear de onde estão vindo as sugestões dentro do território”, disse o secretário adjunto.

“Nós temos pergunta, no questionário, na qual pedimos que se avalie as principais áreas de atuação, para verificar a sensibilidade da população em relação às várias áreas que a Prefeitura atua. Temos uma questão também sobre as principais ações que devemos focar em 2016 e quais as áreas mais criticas de São Luís”, completou Nonato. As sugestões apresentadas por meio da consulta pública serão encaminhadas às secretarias para que os gestores façam suas propostas orçamentárias priorizando o que foi apresentado pela sociedade.

No planejamento orçamentário, deverão ser estimadas as receitas que o Município espera arrecadar durante o ano, assim como fixados os gastos a serem realizados com tais recursos por secretaria e em diversas modalidades e formas.

A consulta não esgota todas as formas de participação na elaboração do orçamento, que ocorrem também em audiência pública presencial na Câmara Municipal Legislativa de São Luís. “Cinco dias após a entrada na Câmara, nós vamos colocar o Projeto de Lei no Portal da Prefeitura para que as pessoas possam saber o resultado de suas colaborações. A população poderá interferir mais uma vez durante a audiência pública na Câmara, outro espaço para participação popular”, finalizou o secretário adjunto.

Com dívida de R$1,1 bi, Governo contingencia o Orçamento em 30%

Coletiva expôs situação financeira e garantiu que investimentos estão assegurados

Coletiva expôs situação financeira e garantiu que investimentos estão assegurados

A situação financeira do estado foi levada a público em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (9). O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), decidiu contingenciar o orçamento do estado em 30% por conta do rombo financeiro. Os secretários da Casa Civil, Marcelo Tavares, de Planejamento, Cynthia Lima, e de Fazenda, Marcellus Alves, fizeram a explanação. O novo governo encontrou exatamente na conta do estado R$ 24.154.343,71. As dívidas do governo anterior chegam a R$1,1 bilhão.

Houve uma apropriação indébita do governo anterior do dinheiro dos empréstimos consignados dos servidores públicos. O mesmo ocorreu com os recursos da previdência social, em um débito de R$ 137 milhões. A estas dívidas, somam R$423 milhões que o governo atual reconhece como Restos a pagar e R$545 milhões de precatórios que não são pagos desde 2012. A dívida equivale a 8% do orçamento total deste ano, que é de R$ 15,8 bilhões.

O secretário garantiu que mesmo com os cortes, todas as medidas anunciadas pelo governador em 1º de janeiro serão mantidas. “Os servidores e os investimentos não serão sacrificados. Nenhuma medida do governo fica comprometida. Vamos cortar do custeio. Nós já esperávamos encontrar algo parecido com o que encontramos. Vamos rever os contratos existentes e reduzir os excessos. Todo gasto desnecessário ao governo e não houver interesse direto do povo será cortado”. O contingenciamento do orçamento garantirá economia de R$ 800 milhões até o final do ano.

Com os R$ 24 milhões em caixa e mais as receitas próprias e de transferências constitucionais, o governo do Maranhão terá R$811 milhões em janeiro. Mas os gastos já previstos somam R$893 milhões, um déficit de R$ 82 milhões.

 

Marcelo também explicou a falácia de que o governo deixou R$ 2 bilhões para o governador Flávio Dino, do crédito de BNDES. O problema é que o governo anterior vinha usando os créditos e os pagamentos só começam agora. Ou seja, se têm R$ 2 bilhões em créditos, existem R$ 7 bilhões em dívidas para este governo pagar.

Orçamento de São Luís é aprovado com dois votos contra

Vereadores aprovam orçamento 2015 de São Luís

Vereadores aprovam orçamento 2015 de São Luís

Contando com a presença de 28 vereadores em plenário, estiveram ausentes da sessão Luciana Mendes (PCdoB), Ricardo Diniz (PHS) e Roberto Rocha Junior (PSB), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, no início da tarde desta segunda-feira, (22), sem nenhuma emenda das oitenta e cinco (85) apresentadas, a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o Poder Executivo executar no ano de 2015, tendo votado contra a peça orçamentária Fábio Câmara (PMDB) e Rose Sales (PCdoB), a exemplo do comportamento assumido em 2014.

Logo no início da sessão o vereador José Joaquim (PSDB), relator da LOA, fez a apresentação do relatório da Comissão de Orçamento, informando que seis (06) vereadores apresentaram oitenta e cinco (85) emendas, sendo setenta e oito (78) indicativas e sete (07) modificativas, o que corresponde mais de R$ 169 milhões. Todas as emendas foram rejeitadas pois não atendiam aos requisitos do artigo 166 da Constituição Federal. O vereador tucano ainda falou que estão garantidos na Secretaria Municipal de Governo R$ 32 milhões para as emendas impositivas, o que cada vereador tem direito a uma.

Os parlamentares peemedebista e comunista criticaram bastante o orçamento, tendo o primeiro enfatizado bastante o que considera pressa na votação, enquanto a segunda chegou a classificar a LOA como “um engodo”. A dupla centrou seus argumentos principalmente no montante de R$ 23 milhões destinados para a área de comunicação. Respondendo para o vereador do PMDB o presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), lembrou que a matéria tramitou na Casa por mais de setenta (70) dias, além da realização de audiência e encontros com secretários municipais e entre os vereadores, “e não pode está sendo votada a toque de caixa”, arrematou ele.

Já os vereadores Osmar Filho (PSB) e Marquinhos (PRB) dirigiram-se a dupla oposicionista falando que reconheciam o posicionamento dos colegas, “mas vossa Excelência não acompanhou  o trabalho da Comissão de Orçamento, além de dizer que em suas palavras você procura colocar esta Casa numa situação delicada, e quero acrescentar que esta Casa tem respeito, altivez e luta”, disse o socialista para o peemedebista. Por sua vez o representante do partido republicano pontuou: “mas é necessário que tenhamos coerência e respeito com a coisa pública”.

O presidente da Comissão de Orçamento, Ivaldo Rodrigues (PDT), acentuou que “nós cumprimos a risca todo o planejamento de trabalho para o tramite da LOA, numa forma de apresentar um trabalho transparente não só para esta Casa como para a população, para a sociedade”. Ainda fizeram uso da palavra os vereadores Pedro Lucas (PTB), Francisco Chaguinhas (PSB), Pavão Filho (PDT), fazendo abordagem acerca da peça orçamentária, e Sérgio Frota (PSDB), aproveitando para fazer sua despedida da Câmara Municipal.