A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, 28, nas cidades de São Luís e Paço do Lumiar, a Operação Desmedida, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís na gestão 2020, envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.

Inicialmente, foram constatadas fraudes em dois processos licitatórios instaurados, em 2020, pela Secretaria de Saúde de São Luís para a contratação de insumos destinados ao combate à COVID-19.

Segundo a apuração, os certames resultaram na contratação de uma empresa fictícia (sem sede física) e de uma empresa gerida por sócio “laranja/testa de ferro”. Além da frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da Controladoria Geral da União – CGU, evidenciaram-se superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos.

A Polícia Federal cumpriu 06 mandados de Busca e Apreensão e 06 mandados de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a 1,2 milhões de reais.

Ao todo, 20 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento, simulação de compra e venda, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 31 anos de prisão.

A denominação “Desmedida” faz referência ao descontrole nos quantitativos adquiridos no bojo das contratações fraudulentas, a exemplo de 50.400 pacotes de copo descartável e de 7.000 caixas de embalagens de quentinha, sem que tivesse havido, ao menos, a justificativa para o quantitativo contratado.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 17, a Operação Sexta Parcela, em continuidade ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, os quais beneficiam parte da população com dificuldades financeiras em razão da pandemia.

Os trabalhos realizados são resultantes de uma união de esforços denominada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.

Os objetivos da atuação interinstitucional conjunta são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas, com a responsabilização de seus integrantes, além de recuperar os valores para o erário.

A Polícia Federal já realizou a deflagração de 98 Operações Policiais visando ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, com a expedição de mais de 380 (trezentos e oitenta) Mandados de Busca e de 50 mandados de Prisão.

No estado do Maranhão, a Polícia Federal cumpriu dois mandados de Busca e Apreensão nos municípios de Imperatriz e Davinópolis, visando obter elementos de prova relacionados a fraudes que totalizaram R$ 38.600,00 e 14.400,00, respectivamente, em benefício dos investigados.

No primeiro caso, foi criada uma empresa fantasma para possibilitar a subtração de valores através de transações indevidas com a utilização de máquina de cartão de crédito, tendo como vítimas 60 beneficiários do auxílio emergencial do Governo Federal e, no segundo caso, foram emitidos 24 boletos descontados indevidamente em 23 contas de vítimas distintas, fatos ocorridos nos meses de maio e junho de 2020.

Nesta data, estão sendo cumpridos 35 mandados de Busca e Apreensão, dois mandados de Prisão Temporária, um mandado de Prisão Preventiva e 12 mandados de Sequestro de Bens, perfazendo um total de aproximadamente de até R$ 410 mil bloqueados por determinação judicial. As ações ocorrem nos Estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo, com a participação de aproximadamente 140 Policiais Federais.

A Polícia Federal no Estado do Maranhão, em cooperação com a Delegacia de Polícia Federal em Lages, de Santa Catarina, deflagaram na manhã desta sexta-feira, 07, a operação “Finita Servus”, visando combater o tráfico de pessoas e a consequente submissão em condição análoga à de escravo, com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal após representação da autoridade policial, sendo dois no município de Santa Inês, um em Centro Novo do Maranhão, e dois em São Joaquim, Santa Catarina.

A operação trata-se da investigação do tráfico de pessoas em que trabalhadores oriundos do Estado do Maranhão são aliciados, mediante fraude e abuso da condição de vulnerabilidade das vítimas, com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pela empresa contratante, e levados ao Estado de Santa Catarina.

Ao chegarem no destino, descobrem que foram enganados, sendo ainda obrigados a residir em alojamentos abarrotados, sem condições mínimas de viver com dignidade, bem como, têm parte de seu salário e documentos retidos pelos empregadores com a justificativa de pagamento pelas despesas do período, caracterizando, assim, a tráfico de pessoas com a elementar de redução a condição análoga à de escravo.

Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à de escravo (Art. 149 do CPB) e de tráfico de pessoas (Art. 149-A, II do CPB), dentre outros, podendo as penas somadas chegarem a 16 (dezesseis) anos de reclusão e multa.

A operação foi denominada Finita Servus, termo oriundo do Latim utilizado no Império Romano indicando o fim da escravidão.

Com o apoio da Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 05, nas cidades de Brejo, Santa Quitéria do Maranhão e Tutóia, a Operação Desatino, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do município de Brejo, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

Foram encaminhadas à Polícia Federal informações de que a prefeitura de Brejo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, teria contratado determinada empresa para prestar serviços médicos especializados no atendimento as necessidades do município pelo valor de R$ 5.770.000,00.

A empresa que se sagrou vencedora do certame pertence à médico que foi lotado até fevereiro/2020 no gabinete do prefeito de Brejo. A empresa seria aparentemente de fachada, sem estrutura operacional para prestar os serviços contratados.

Após assinatura do contrato, a empresa vencedora subcontratou totalmente o objeto do contrato a outra empresa, de propriedade da própria secretária municipal de saúde, para prestar os serviços ao município. A empresa subcontratada aparentemente também não teria qualquer estrutura operacional para prestar os serviços, tendo como endereço a residência da secretária de saúde.

Foram identificados graves indícios de fraude ao Pregão Eletrônico que subsidiou o contrato e, que os serviços foram pagos de forma irregular, já que tanto os sócios-proprietários da empresa vencedora do certame, quanto os da empresa subcontratada tinham vínculo profissional como médicos funcionários do município de Brejo, além de nenhuma das empresas ter capacidade operacional para prestação do serviço, o que reforça os indícios de que não foram efetivamente prestados.

A Polícia Federal cumpriu 7 (sete) mandados de Busca e Apreensão e 01 (um) Mandado de Suspensão do Exercício de Função Pública expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Ao todo 30 policiais federais participaram das diligências. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 19 anos de prisão.

A denominação “Desatino” faz referência a falta de bom senso dos gestores de recursos públicos da cidade de Brejo – que em plena pandemia da COVID-19 – realizaram contratação fraudulenta com o objetivo de desviar recursos públicos, em detrimento da saúde da população.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, 30, na baixada maranhense, a Operação Apachetas, com o objetivo de combater os crimes de Tráfico Internacional de Substâncias Entorpecentes, Associação para o Tráfico, Lavagem de Capitais, e o Comércio ilegal de armas de fogo e munições na região.

Até o momento, a equipe efetuou 17 prisões, três flagrantes de drogas e três flagrantes de armas de fogo e aproximadamente 10kg de cocaína apreendidos.

Segundo a PF, os entorpecentes comercializados eram provenientes de países produtores de Cocaína (Peru e Colômbia) com os quais o Brasil faz fronteira.

A investigação conduzida pela Polícia Federal no Maranhão teve inicio em 2017, e após a realização de inúmeras diligências, foi possível identificar e qualificar dezenas de envolvidos que em comunhão de desígnios constituíram, no mínimo, três associações criminosas com atuação nos estados do Amazonas, Rondônia, Pará e Maranhão.

Com a investigação policial foi possível acompanhar a apreensão de aproximadamente 600kg de Cocaína, bem como efetuar o desmantelamento de um laboratório próprio para manipulação de drogas.

A Polícia Federal representou judicialmente por 26 mandados de busca e apreensão e 22 mandados de prisão, sendo tais pedidos deferidos pela 2º Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão.

Além das prisões e buscas, a operação teve como objetivo a descapitalização das organizações criminosas com o sequestro de bens e valores. Os envolvidos, caso condenados, podem ser apenados com até 47 anos de reclusão.