Hildo Rocha se torna grande defensor de projeto que prejudica trabalhador

O deputado federal maranhense Hildo Rocha (PMDB), que já teve coragem de defender até o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, agora defende com unhas e dentes o projeto da Terceirização, que precariza as relações de trabalho.

Rocha subiu à tribuna da Câmara para elencar os “avanços” da Lei que libera a terceirização para qualquer atividade. Até mesmo a atividade fim da empresa. Para o peemedebista, “Os terceirizados terão dupla garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários, a da empresa em que trabalha e da empresa para a qual irá trabalhar como terceirizado”. Na prática, a relação será precária, com um funcionário de outra empresa subcontratado para uma terceira, dificultando a cobrança e o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Mais perverso ainda é o fato do projeto aumentar o período de experiência de três meses para até nove meses. Isto irá gerar grande falta de estabilidade para o trabalhador, com a rotatividade que será promovida pelas empresas.

Hildo Rocha também alega que os concursos públicos não deixarão de existir com a lei da farra das terceirizações. “Aqueles que dizem que a nova lei acabará com concurso público não leram o projeto ou estão mentindo por maldade. Dizer que agora professores da rede pública poderão ser contratados sem concurso é mentira. Eu quero que alguém me mostre, no projeto que foi aprovado, um artigo que se refira à administração pública”, afirmou.

De fato, não se pode entrar no serviço público por outro meio que não seja o concurso. Mas estes professores e outros não serão servidores públicos. Não seria necessário que o projeto falasse especificamente do serviço público porque a lei já permite que o administrador público terceirize o serviço. O professor será funcionário da empresa terceirizada (privada) e não entrará no serviço público. O serviço público já faz isso hoje com as atividades meio (segurança e limpeza, por exemplo). Agora, está autorizado a fazê-lo na atividade fim. Ou seja, os concursos serão reduzidos a quase zero.

Somente quatro deputados maranhenses votaram a favor dos trabalhadores

Discussão do PL 4330/2004 que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)A Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 4330/04. A PL é uma grande derrota aos trabalhadores permitindo a terceirização generalizada e a precarização as relações de trabalho do serviço público e provado. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções.

Da bancada maranhense, somente Rubens Júnior (PCdoB), Zé Carlos (PT), Eliziane Gama (PPS) e Pedro Fernandes (PTB) votaram contra a imoralidade. Outros 12 votaram a favor do projeto. Sarney Filho (PV) e Waldir Maranhão (PP) faltaram à votação.

Desengavetado depois de 11 anos de tramitação pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB­RJ), o projeto sofreu oposição do PT, do governo e da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Mas como tem ocorrido nas últimas semanas, eles não tiveram força para barrar a votação.

Votaram contra os trabalhadores:

Aluísio Mendes

André Fufuca

Cléber Verde

Deoclides Macedo

Hildo Rocha

João Castelo

João Marcelo

Júnior Marreca

Juscelino Filho

Victor Mendes

Weverton Rocha

Zé Reinaldo