Crise: Lucinao Genésio promove demissões em massa e Nagib reduz salários

Luciano Genésio promove demissões em massa em Pinheiro

A crise financeira atinge os municípios maranhenses de uma forma devastadora. Alguns, estabelecem prioridades pouco racionais diante da grave falta de recursos para as políticas públicas. Dois exemplos mostram como no final das contas, a classe mais prejudicada é de servidores nos municípios. Em Pinheiro e Codó, duas grandes cidades, os efeitos são graves.

Pinheiro

Alegando queda nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e a falta de recursos próprio da prefeitura, o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, resolveu começar a demitir funcionários.

Funcionários começam a receber cartas de demissão

O pior é o calote promovido por Genésio. Está demitindo funcionário comissionados que não recebiam salários há quatro meses. Mas a crise não impediu o prefeito de ter feito uma grande festa de aniversário da cidade com caros artistas, cobrando camarote. Os funcionários começaram a receber suas cartas de demissão.

Codó

Já em Codó, o prefeito Francisco Nagib encontrou uma maneira mais republicana de equacionar a  falta de recursos. Todos cedem um pouco no “aperto de cinto”. O prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara pedindo autorização para reduzir o salário de todos os comissionados em 20%. A proposta inclui o próprio prefeito, vice-prefeito e secretários.

Nagib reduz salários em Codó (inclusive o dele)

A redução também não impacta os que ganham menores salários. A redução afetará os servidores que ganham acima de R$ 2.624,00. O pedetista garantiu que a medida entrará em vigor a partir do mês de outubro.

Atualmente a folha consome 12% de toda a arrecadação de Codó o que dificulta a manutenção dos pagamentos na data correta. O prefeito reduziu até o horário de expediente para economizar energia.

E assim caminham as prefeituras em meio à crie.

Ajuste do ICMS será alívio para prefeituras do Maranhão

Reajuste ajuda prefeituras e evita colapso

Passam a valer a partir de quarta-feira (15) as novas alíquotas do ICMS no Maranhão. A nova receita também reforçará as prefeituras do Maranhão e aliviará o impacto da crise. Vários prefeitos assumiram reclamando muito do estado em que encontraram as prefeituras e da falta de recursos para manter as políticas públicas básicas.

Dos recursos oriundos do ICMS, 25% é partilhado para os municípios. A dificuldade financeira das prefeituras é muito grande neste início de mandato e grandes prefeituras chegaram  até a cancelar o carnaval para manter o mínimo funcionando.

Até o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, reconheceu a importância do reajuste para socorrer as administrações municipais. Ainda no ano passado, mesmo sabendo que seria sucedido por um adversário, Madeira comemorou o reforço do caixa para Imperatriz.  “O ICMS é uma importante contribuição para os municípios, que a partir desse aumento de arrecadação, terão folga para investir na saúde, investir na educação e em outros serviços”, comentou à época da aprovação do reajuste. O atual prefeito de Imperatriz, chegou a declarar estado de emergência na Saúde, mas recuou após recomendação do Ministério Público.

O reajuste do aumenta entre 1% e 2% as alíquotas de energia elétrica, fumo, combustível e comunicação. Um reajuste pequeno para cada contribuinte, mas que ajuda muito no reforço das políticas públicas. O Procon tem que ficar atento também para que as empresas não aproveitem o reajuste para aumentos abusivos acima das taxas que foram reajustadas.

Assembleia aprova PEC que disciplina transição de prefeitos

O Plenário aprovou, na sessão desta terça-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional nº 003/2016, de autoria do Poder Executivo, que aperfeiçoa o Princípio da Transparência e o acesso à informação na transição da gestão pública municipal.

De acordo com Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PCdoB), esta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa aperfeiçoar o princípio da transparência e do acesso à informação na transição municipal. A partir de agora, o prefeito tem  30 dias, após o resultado da eleição, para entregar relatório da situação administrativa.

Com a proposta, os prefeitos eleitos instituirão uma comissão de transição com 8 membros para inteirar-se do funcionamento do município e preparar os atos de iniciativa da nova gestão.

Entre as informações que obrigatoriamente devem ser repassadas estão a relação de servidores, PPA, LDO, LOA, dívidas, saldos, TACs celebrados, bens, etc.

Coopmar: Contratos de 17 prefeituras sob suspeita de fraude

A Operação Cooperare identificou indícios de fraude em contratos de pelo menos 17 prefeituras do Maranhão com a empresa Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços – Coopmar. Nas prefeituras de Paço do Lumiar, Grajaú e Viana já estão sendo realizadas auditorias.

Os desvios podem chegar a 230 milhões de reais em contratos em várias áreas, entre elas, saúde e educação. Além de Paço do Lumiar, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na capital São Luís.
Estão sendo investigadas as prefeituras de Timon, Caxias, Coroatá, São José de Ribamar, Peritoró, Rosário, Presidente Dutra, Arari, São Mateus, São Domingos do Maranhão, Santa Helena, Santa Rita, Chapadinha, Matinha, Grajaú e Viana.
A análise das notas apontou diversas irregularidades, como: indício de montagem de licitação; subdimensionamento de valor a ser pago por profissional para afastar interessados e direcionar o objeto da contratação; admissibilidade inapropriada de participação de cooperativa; superdimensionamento da quantidade de profissionais terceirizados; ausência de publicação da convocação; termo de referência incompleto, ambíguo e impreciso; entre outras.

Menos de 20% das prefeituras cumprem Lei da Transparência no Maranhão

Somente 33 prefeituras e 2 câmaras municipais cumprem às exigências legais com relação aos Portais da Transparência em todo o estado. Esse é o resultado da avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O objetivo é tornar mais efetivo o acompanhamento da transparência na gestão pública e contribuir com o controle social.

As irregularidades vão desde a simples inexistência do Portal, a não disponibilização das informações no prazo de 30 dias até a publicação de documentos no formato PDF, prejudicando a integridade e disponibilidade da informação.

Na esfera estadual o cumprimento da chamada Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09) por parte do Executivo Estadual,  Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas,  Poder Judiciário e Ministério Público foi considerado satisfatório.

A avaliação do Tribunal levou em conta critérios como: a) a existência do Portal da Transparência; b) nome padronizado, obedecendo a estrutura: www.nomedomunicipio.ma.gov.br; c)  informação  disponibilizada em tempo real –  não superior a trinta dias; d)  disponibilização da informação em relação aos critérios estabelecidos no Decreto 7.185/10, ou seja, se atende ao Padrão Mínimo de Qualidade estabelecido nesse Decreto.

Vale ressaltar que houve, por parte do Tribunal, flexibilização dos critérios tempo real e padrão mínimo de qualidade em relação a legislação vigente, com objetivo de não prejudicar os municípios, possibilitando um período para adaptação e solução das dificuldades.

“O grande desafio é reverter o quadro preocupante encontrado nos municípios”, afirma o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida. Ele explica que a Lei de Transparência é uma ferramenta indispensável para o controle da gestão pública tanto por parte dos órgãos responsáveis quanto da população.

Prefeituras regulares na transparência:

Açailândia
Apicum-Açu
Arari
Barão de Grajaú
Barra do Corda
Bom Lugar
Buritirana
Cantanhede
Cidelândia
Codó
Coroatá
Dom Pedro
João Lisboa
Lago dos Rodrigues
Matinha
Matões do Norte
Monção
Olho d’Água das Cunhãs
Passagem Franca
Pedreiras
Poção de Pedras
Raposa
Ribamar Fiquene
Rosário
Santo Antônio dos Lopes
São Bernardo
São Domingos do Maranhão
São Luís
São Mateus do Maranhão
Timbiras
Trizidela do Vale
Tuntum
Viana

Câmaras municipais com a transparência regular: 

Barão de Grajaú

Magalhães de Almeida

Gil Cutrim e Luiz Gonzaga firmam parceria pela transparência na transição municipal

dsc_0177O prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), e o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, selaram parceria no sentido de ampliar a divulgação sobre a campanha “Pela Transparência na Transição Municipal: A Cidade Não Pode Parar”, de iniciativa do Ministério Público e que foi apresentada ao gestor nesta quinta-feira (15) durante reunião de trabalho.

Também participaram do encontro o prefeito Clodomir Oliveira (Raposa); o secretário municipal de Governo de São Luís, Lula Filho (ele representou o prefeito Edivaldo Júnior); o procurador e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa, Carlos Jorge Avelar; o procurador Francisco Barros; além dos promotores de Justiça Elisabeth Mendonça (São José de Ribamar), Lindonjonson Sousa, João Leonardo Leal e Marco Amorim.

A campanha visa fazer com que os atuais prefeitos e prefeitas maranhenses, assim como os gestores que serão eleitos em outubro, realizam um processo de transição pautado no artigo 156 da Constituição Estadual, zelando pela transparência e cuidado com a coisa pública.

Cutrim, que é presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), colocou a entidade a inteira disposição do MP para realização de seminários e de campanhas informativas sobre o tema.

“Trata-se de uma excelente iniciativa do Ministério Público. Como prefeito reeleito, já iniciei esse processo. Uma comissão foi composta e já está fazendo todo o levantamento necessário que será apresentado a equipe do meu sucessor em Ribamar, que poderá ficar à vontade para solicitar qualquer tipo de informação. Desta forma, também é importante que levemos as informações necessárias sobre a campanha para todas as cidades do estado”, afirmou.

Luiz Gonzaga agradeceu o apoio do prefeito e presidente da entidade municipalista ressaltando, ainda, que um dos motes das ações será trabalhar para que as prefeituras se adequem a lei e implantem seus portais da transparência.

Gil Cutrim e Edivaldo Jr. definem mais ações entre as Prefeituras de Ribamar e São Luís‏

DSC_0170Em reunião de trabalho realizada nesta sexta-feira (11), os prefeitos Gil Cutrim e Edivaldo Holanda Júnior, ambos do PDT, definiram uma série de ações que serão executadas pelas Prefeituras de São José de Ribamar e São Luís em vários setores e que beneficiarão, principalmente, moradores de bairros localizados na chamada região limítrofe entre os dois municípios.

O encontro, realizado na Prefeitura da capital e proposto por Cutrim desde fevereiro, reuniu, ainda, secretários municipais das duas cidades que, já na próxima semana, estarão juntos definindo um roteiro de trabalho pautado nas ações estabelecidas pelos dois prefeitos.

De acordo com o que ficou definido na reunião, as Prefeituras irão traçar estratégias para atuar nos setores da iluminação pública, transporte escolar, recuperação de vias, coleta de resíduos sólidos e ações no setor da saúde, como campanhas de prevenção e mobilização de combate a Dengue e outras endemias.

Também ficou definido que os prefeitos irão conversar com o governador Flávio Dino (PC do B) no sentido de viabilizar para os bairros da região limítrofe frentes de trabalho do programa Mais Asfalto.

“Estamos unidos e trabalhando no sentido de beneficiar ribamarenses e ludovicenses. Sou um gestor municipalista e que sempre defendeu o trabalho conjunto das Prefeituras da Grande Ilha. Demos o primeiro passo, eu e o prefeito Edivaldo, e também iremos chamar para esse pacto de união os prefeitos de Paço do Lumiar e Raposa. Porque somente desta forma, trabalhando juntos e dividindo responsabilidades, poderemos vencer os obstáculos financeiros que, hoje, estão presentes em todas as administrações públicas”, afirmou Cutrim, que também é presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Edivaldo Holanda Júnior também ressaltou o sentimento de união que deve prevalecer entre os prefeitos do Maranhão. Segundo ele, somente unindo forças será possível avançar na execução de políticas públicas eficazes e, desta forma, beneficiar um conjunto maior de pessoas. “Agradeço a iniciativa do prefeito Gil, por quem tenho uma grande amizade, e ratifico o compromisso de trabalharmos juntos por São Luís e Ribamar”, disse.

Ex-deputado estadual, o secretário municipal de Governo e Educação de São José de Ribamar, Alberto Franco, destacou a iniciativa dos dois gestores, considerada por ele como um fato inédito na história política.

“São dois prefeitos jovens que estão dando uma bela demonstração de maturidade política e de compromisso com suas populações”.

Prefeituras da Ilha executarão obras em conjunto para vencer crise

DSC_0061Os prefeitos Gil Cutrim e Edivaldo Holanda Júnior, ambos do PDT, realizarão, após o período carnavaleso, reunião de trabalho que definirá algumas ações conjuntas que serão executadas por São José de Ribamar e São Luís, principalmente na chamada região limítrofe entre os dois municípios.

A decisão foi tomada, esta semana, durante encontro entre os gestores. Na oportunidade, Cutrim, que é presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), informou que os prefeitos da Raposa e Paço do Lumiar, Clodomir Oliveira e Josemar Sobreiro, respectivamente, também serão chamados objetivando ampliar o pacto de união entre as administrações municipais da Grande Ilha e vencer a crise financeira, ocasionada pela queda constante de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, que continua prejudicando as cidades maranhenses.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que as cidades maranhenses encerraram 2015 com um déficit de mais de R$ 195 milhões que deveriam ter sido repassados pelo Governo Federal através das transferências do FPM. E a previsão é de que este mês de janeiro seja encerrado com uma perda de 18% em relação ao mesmo período do ano passado.

“É mais do que salutar e importante a iniciativa de unirmos forças para encontrarmos mecanismos que nos permitam trabalhar em parceria e driblar a crise”, afirmou o prefeito da capital.

Gil Cutrim explicou que o objetivo é promover frentes parceiras e institucionais que possam atuar, por exemplo, na recuperação de vias que cortam os territórios dos municípios da Ilha (é o caso da Avenida Nossa Senhora da Vitória, que possui trechos situados nos territórios da capital, Ribamar e Paço); além de melhorar os sistemas de saúde e educação, por exemplo.

O prefeito ribamarense disse, ainda, que um grupo de trabalho, envolvendo representantes dos municípios, deverá se montado para discutir as demandas e apontar prioridades.

“Também iremos convidar o Governo para fazer parte desta integração e nos ajudar dentro do possível, uma vez que o governador Flávio Dino é um gestor defensor do municipalismo”, finalizou.

Quem deveria dar exemplo faz “greve” e prejudica a população

Prefeitura de Ribamar fechada: população já sofre com a crise e agora também sem atendimento do poder público

Prefeitura de Ribamar fechada: população já sofre com a crise e agora também sem atendimento do poder público

Vários prefeitos do Maranhão participam de protesto na manhã desta terça-feira (22). O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Famem, Gil Cutrim (PDT),lidera o movimento. Eles reclamam da queda dos repasses federais e querem chamar atenção para a crise financeira nos municípios.

Os prefeitos fazem ato na BR-135 e atrapalham o trânsito na entrada de São Luís. Além disto, várias prefeituras amanheceram com as portas fechadas, prejudicando a população que precisa de atendimento.

De fato, a crise tem prejudicado muito a parte mais frágil, que são as prefeituras. No Maranhão, a dependência do Fundo de Participação dos Municípios é enorme e as prefeituras estão passando por grande dificuldade.

Porém, da mesma forma que devemos criticar quando populares manifestam bloqueando vias e penalizando quem não tem nada a ver com a reivindicação, pior ainda é quando agente público usa do mesmo mecanismo. Prefeitos, que estão constantemente do outro lado do balcão das negociações de manifestações, sabem o quanto é danoso o protesto que prejudica outros. Deixar a população dos seus municípios sem atendimento e ainda atrapalhar a entrada na capital são maneiras equivocadas de protesto, que de nada adiantam para sensibilizar o governo federal e o Congresso Nacional. É só mais uma forma de penalizar quem não tem nada a ver e sem nenhum resultado prático.

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Transparências zero ainda é regra na maioria dos municípios maranhenses

transparenciaApesar do estado do Maranhão e a prefeitura da capital terem recebido notas excelentes – 1º e 2º lugar, respectivamente – no ranking da Escala Brasil Transparente (EBT), na grande maioria dos municípios, a falta de transparência e o descumprimento integral da Lei da Acesso à Informação ainda é regra.

Será entregue no próximo dia 30 ao do Tribunal de Contas do Estado relatório sobre a situação dos 217 municípios maranhenses em relação ao cumprimento dos mecanismos legais de transparência. A verificação resultou de uma força-tarefa integradas pelo TCE, por meio do Ministério Público de Contas (MPC), pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Controladoria Geral da União (CGU). O trabalho integra o conjunto de ações da Rede de Controle da Gestão Pública.

Composta por dois auditores do TCE, dois promotores de Justiça e três servidores da CGU, a força-tarefa teve sua criação motivada por avaliação prévia realizada pela CGU em relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação, em dezoito cidades maranhenses. “Todas receberam nota zero, ou seja, não cumpriam a lei em suas exigências mínimas”, informa o auditor federal Wellinton Resende, da CGU.

Os municípios que insistirem em descumprir a LAI poderão ser impedidos de celebrar convênios com a União e com o Estado, pois o TCE informará aos órgãos responsáveis nessas duas esferas sobre a situação de cada município frente aos cumprimento dos mecanismos de transparência. “A lei de transparência prevê que os órgãos que não a cumprem ficam impedidos de receber transferências voluntárias”, destaca o procurador do MPC, Jairo Cavalcanti Vieira.