Todo apoio à iniciativa de Adriano Sarney: CPI para investigar mazelas de Pedrinhas!

adrianoO deputado Adriano Sarney (PV) disse que irá pedir a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa. E o objeto da investigação passa justamente pela penitenciária de Pedrinhas. Neste caso é louvável a iniciativa do deputado. É bom que seja feita uma investigação sobre tudo que ocorreu dentro daquele Complexo que envergonhou o Maranhão diante do mundo.

A Assembleia Legislativa deve corrigir o erro histórico de até hoje não ter investigado todas as mazelas de decapitações, rebeliões, fugas cinematográficas e desvios nas verbas de obras para construções e reformas de presídios. Isto é roteiro mais do que suficiente para investigação.

roseanapedrinhasFoi preciso a CPI do Sistema Carcerário da Câmara Federal produzir alguma coisa em relação à Pedrinhas, enquanto a Assembleia Legislativa do Maranhão permaneceu inócua. Pode aproveitar agora o desejo de investigação do deputado do PV para investigar tudo que ocorreu lá entre 2013 e 2014. E que se investigue 2015 também se ainda tem algum problema no sistema ou o tal acordo que sugere o deputado Adriano.

É a grande oportunidade de se tirar a limpo um dos momentos de maior exposição negativa do Estado.

Política maranhense em notas

Dobra de carga horária para professores da rede estadual

O governador Flávio Dino sancionou na tarde desta terça-feira (23) a Lei que permite a ampliação da carga horária dos professores da rede estadual de 20h para 40h semanais e, consequentemente, aumentando a remuneração. O projeto também permite aos professores que possuem duas matrículas de 20h unificarem a matrícula. A nova lei beneficia os servidores e ajuda a administração a organizar melhor seu quadro funcional.

Prefeitura leva asfalto para o Cohaserma

prefeituraasfaltocohasermaMais uma frente de obras de requalificação asfáltica foi aberta nesta segunda-feira (22) pela Prefeitura de São Luís na capital maranhense. Os serviços avançam no Cohaserma, contemplando as ruas Dois, Três, Quatro, Cinco e Seis com asfalto novo. Essas novas intervenções integram o pacote de ações para assegurar melhor trafegabilidade em vias (ruas e avenidas) de São Luís. Entre elas, estão as ruas do Aririzal, Arthur Carvalho, Eurípedes Bezerra e Boa Esperança, no Turu; a Avenida Brasil e as ruas Deputado Luiz Rocha, Coronel Eurípedes Bezerra II, Laerte Santos e Principal, na Vicente Fialho.

Polêmicas de Roberto Rocha

robertorochaNos bastidores da política maranhense não se fala em outra coisa: a bombástica entrevista do senador Roberto Rocha publicada neste domingo (21). Luciano Leitoa e Bira do Pindaré reagiram às declarações. Opiniões diversas sobre os recados que Roberto deu estão nas rodas de bate papo do Estado. O Senador apontou dois erros de digitação da entrevista, prontamente corrigidos. Mas a essência é a mesma: Roberto pela primeira vez de forma clara disse tudo – ou quase tudo – sobre o que pensa para o PSB e as eleições de 2016 e 2018. Como ele mesmo disse na entrevista, foi franco. Agora, as cartas estão na mesa.

Cenário de Ribamar ainda muito indefinido

pactoJá em São José de Ribamar, falta franqueza. O prefeito Gil Cutrim e o ex-prefeito Luís estão em guerra fria, mas nenhum admite publicamente e garantem de pés juntos que estão unidos. Cutrim levou Alberto Franco para a secretaria de governo do município na intenção de fazer o sucessor e vê cada vez mais difícil engrenar o nome do ex-secretário estadual de Assuntos Estratégicos. À distância, acompanham os pré-candidatos Arnaldo Colaço (PSB), Jota Pinto (PEN) e Rodrigo Valente (PMDB). O resultado da guerra fria também influenciará na definição das outras candidaturas.

Comissão verifica melhoria em Pedrinhas I

20150623_111443Para quem achava que a CPI do Sistema Carcerário Brasileiro seria um duro golpe no governo, viu os elogios dos membros as melhorias da penitenciária de Pedrinhas. A imprensa teve acesso e viu de perto a situação hoje em Pedrinhas. Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da CPI, verificou in loco as melhorias e destacou a responsabilidade do Judiciário para o andamento dos processos e redução maior da lotação. “Eles estão mais tranquilos pela garantia da revisão dos seus processos. A rebelião advém as vezes por facções e outras por morosidade do estado. Aqui o governo está preocupado com esta questão. A prova disto, é o acordo coma Justiça para a revisão urgente dos processos. Muitos que eu conversei estão com sua pena já vencida. Precisam da atenção do Judiciário”.

Comissão verifica melhoria em Pedrinhas II

20150623_115525A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) constatou também a melhora do sistema no quesito da superlotação. Como acompanhou de perto o problema na gestão passada, tem conhecimento das diferenças. “Diminuímos a superlotação. Avanços em uns quesitos e outros ainda não. Com os processos andando conseguimos reduzir mais a superlotação. Com a efetivação do acordo desta semana, irá melhorar muito. O clima também está melhor, sem aquela agitação. Nisso, a atual administração melhorou. Vamos dar um grande passo quando melhorar mais a estrutura física”.

Judiciário responde acusações de Roseana

Cleonice Freire reagiu às críticas de Roseana ao Judiciário.

Cleonice Freire reagiu às críticas de Roseana ao Judiciário.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire,  respondeu às críticas da governadora Roseana Sarney que atribui à morosidade da Justiça como uma das causas para o problema carcerário e consequentemente da segurança no Maranhão. Ela afirmou que o Poder Judiciário vem cumprindo o seu dever constitucional na decretação de prisões quanto à soltura de réus, nos casos em que a lei obriga. E que não cabe buscar culpados para a crise no sistema penitenciário, mas soluções.

“A origem dos problemas atuais no sistema carcerário é histórica e envolve fatores externos, como a falta de espaço físico para o encarceramento, número insuficiente de defensores públicos, ineficiência dos inquéritos policiais, entraves na instrução processual e outros, que independem do Judiciário e devem ser considerados na busca de soluções definitivas para essa crise”, afirmou a desembargadora.

Em nota divulgada à imprensa, disse que as causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário e que o tribunal vem desempenhando seu papel para a redução de presos provisórios.

Veja a nota:

O Tribunal de Justiça do Maranhão, em face dos últimos acontecimentos registrados no sistema penitenciário do Estado, que ensejaram momentos de crise na segurança pública, com lamentáveis perdas humanas, esclarece o seguinte:

1.   As causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário;
2.   O déficit de vagas no sistema penitenciário no ano de 2013, em torno de 3.0 00, conforme dados fornecidos pelas secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, demonstra aumento significativo comparado ao registrado em 2011, de 2.400 vagas;
3.  Em decorrência da falta de vagas, há um número excessivo de presos – provisórios ou não – em delegacias.
4.   A relação do número de presos por 100 mil habitantes no Estado é de 86.75, segundo dados do mutirão carcerário de 2011, bem abaixo de estados com menor população e extensão territorial, onde não tem sido identificado descontrole na gestão carcerária;
5. Até o primeiro semestre do ano passado, o Maranhão encontrava-se dentro da média nacional, em relação ao número de presos provisórios, não sendo este o fator determinante para o agravamento da situação no sistema carcerário;
6.    Contribuem para o aumento do número de presos provisórios entraves decorrentes de adiamentos de audiências de instrução e julgamento pela não apresentação de acusados; a falta de defensores públicos, notadamente no interior; e, ainda, a dificuldade de nomeação de defensores dativos.
7.  O Poder Judiciário maranhense vem desenvolvendo programas e ações com vistas ao saneamento da execução penal, promovendo a redução do número de presos provisórios e garantindo os direitos dos condenados e egressos;
8.  Por fim, ressalta-se que a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos, não compete ao Poder Judiciário.

 

Desembargadora Cleonice Silva Freire

Presidente